Associação Paraibana dos Defensores Públicos emite nota de repúdio contra Lula
A Associação Paraibana dos Defensores Públicos
emitiu, nesta segunda-feira (28), uma nota de repúdio contra as
declarações emitidas pelo ex-presidente Lula (PT) durante sua passagem
por Campina Grande, Agreste paraibano.
De acordo com a entidade, Lula tentou desqualificar a categoria e a
Defensoria, por conta de uma ação civil pública, que tem como intuito
manter o racionamento de água em nas cidades da região de Campina
Grande.
Confira a nota:
A Associação Paraibana dos Defensores Públicos vem, por meio
desta Nota, manifestar sua mais veemente discordância às infundadas,
inverídicas e irresponsáveis acusações feitas pelo ex Presidente Luís
Inácio Lula da Silva, neste fim de semana, durante ato político em
Campina Grande, quando veio a ofender a competência e a dignidade dos
Defensores Públicos, Dr. José Alípio Bezerra de Melo e Dr. Marcel
Joffily de Souza, e, de modo geral, atingindo à própria Defensoria
Pública do Estado da Paraíba.
As expressões teratológicas do ex Presidente, explanadas
nitidamente sem o real conhecimento das circunstâncias pelas quais o
povo paraibano vem passando, se traduziram em uma vã tentativa de
desqualificar os referidos Defensores Públicos, bem como a própria
Instituição, pelo fato do ajuizamento de uma ação civil pública cujo
objetivo é manter o racionamento de água em Campina Grande e região, até
a real comprovação e garantia de que um novo colapso hídrico não poderá
ocorrer. Salienta-se que, a demanda contém mais de 10 laudas com
conteúdo estritamente técnico e questões onde foram utilizados
argumentos estritamente jurídicos, todos com base na legislação e na
literatura específica referentes ao direito ambiental. No mesmo aspecto,
o posicionamento da Defensoria Pública é o mesmo que vem sendo
defendido por outras entidades de estatura constitucional, como o
Ministério Público do Estado da Paraíba e o Ministério Público Federal,
além do próprio Ministério da Integração, órgão federal que publicamente
discordam dos posicionamentos da Agência Nacional de Águas, da CAGEPA,
da AESA, todos órgãos estatais, e do Governo do Estado da Paraíba, no
que tange ao fim do racionamento de forma abrupta.
Outrossim, a Associação ressalta, com firmeza, que a razão de ser
da Defensoria Pública (e de qualquer outra função essencial à Justiça)
não é trazer agrados aos governantes, a qualquer partido político que
seja, a políticos e indivíduos politiqueiros que se utilizam da manobra
de distorcer os fatos, mas, meramente, cumprir com suas funções
constitucionais e institucionais, sendo que, a defesa dos direitos
difusos e coletivos é uma das várias missões e prerrogativas
constitucionais da Defensoria Pública.
Por fim, a APDP manifesta a mais irrestrita solidariedade a
qualquer Defensor Público que seja atacado no exercício de suas funções
constitucionais, sem prejuízo de ajuizamento judicial contra o ofensor,
uma vez que o Defensor Publico no desempenho de suas atividades está
protegido pela legislação, e reafirma veemente que, não recuará um
milímetro sequer da luta contra ameaças praticadas por qualquer agente
político, de qualquer esfera dos Poderes, contra a independência
constitucional e funcional da Instituição e dos seus membros Defensores
Públicos, que, por sua vez, como agentes públicos detém total
independência para exercer suas funções, não podendo no exercício do seu
mister sofrerem qualquer tipo de retaliação, notadamente partindo de
indivíduos que demonstram total ignorância com relação ao mérito das
questões supra referidas
Ricardo Barros – presidente da APDP.
MaisPB
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