Presidente Michel Temer revoga decreto sobre reserva mineral e apresenta novo texto
O novo decreto proíbe, "exceto se previsto no plano de manejo", a exploração mineral nas áreas da extinta reserva onde houver "sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas "
© Reuters
Menos
de uma semana depois de anunciar a extinção de uma área de reserva
mineral na Amazônia, o governo do presidente Michel Temer voltou atrás,
nesta segunda (28), e decidiu publicar novo texto mais detalhado sobre o
tema. O novo decreto - que anula o anterior mas volta a extinguir a Renca
(Reserva Nacional de Cobre e seus Associados) - proíbe, "exceto se
previsto no plano de manejo", a exploração mineral nas áreas da extinta
reserva onde houver "sobreposição parcial com unidades de conservação da
natureza ou com terras indígenas demarcadas ".
Nas
áreas onde não há sobreposição, o novo texto afirma que a exploração
mineral "atenderá ao interesse público preponderante", considerando
elementos como uso sustentável da área, dimensionamento de impacto
ambiental e uso de tecnologia para reduzir os impactos.
O texto
ainda diz que a obtenção de título de direito minerário estará vinculado
à comprovação de não participação em atividade mineral ilegal anterior.
Além disso, foi criado pelo decreto o Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca -de caráter consultivo.
O
ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, admitiu o receio de um
"desmatamento desenfreado" na região, depois de dizer que a pasta não
participou da edição do primeiro decreto. O anuncio foi feito na tarde
desta segunda (28) por Sarney Filho e peloo ministro de Minas e Energia,
Fernando Coelho Filho.
A antiga Renca, área de 46.450 km² se
sobrepõe a partes de três unidades de conservação de proteção integral e
duas terras indígenas.
"Seria um desserviço à politica ambiental
se não fizéssemos um novo decreto para deixar nítido para as pessoas que
esse decreto não iria afrouxar regras ambientais nem interferir nas
unidades de conservação. Com essas decisões vamos ter responsabilidade
na região e não vai acontecer um desmatamento desenfreado conforme era
nosso receio", disse Sarney Filho.
Em entrevista no Palácio do
Planalto, o ministro do Meio Ambiente afirmou que conversou com Temer e
com o ministro de Minas e Energia sobre a necessidade de "clarificar" a
decisão de extinguir a reserva. Para ele, houve uma "sinalização de que o
governo estaria abandonando a Amazônia para o setor minerário. "Muito
pelo contrário", completou.Sarney Filho acrescentou que o novo decreto
mantém a extinção da Renca, mas traz "um vigor muito maior" para
garantir a preservação das unidades de conservação.
"O novo
decreto colocará ponto por ponto de como deverá ser agora após a
extinção da Renca, preservando as questões ambientais, indígenas, sejam
elas reservas estaduais ou federais. [...] A mineração só irá ocorrer
dentro da legislação ambiental em vigor", disse Fernando Coelho Filho.
Segundo
o ministro de Minas e Energia, o novo decreto "reforça" os pontos sobre
a preservação. Fernando Coelho Filho disse que, como em "qualquer área
no país", antes de fazer uma requisição de pesquisa em determinada área,
será preciso apresentar "um plano de impacto ambiental".
CELEBRIDADES
Desde
a manhã desta segunda (28), artistas se envolveram em uma mobilização
nas redes sociais pedindo que a população proteste contra a decisão do
governo sobre a Renca. Caetano Veloso e Anitta, que protagonizaram a
campanha, publicaram mensagens na internet com a hashtag
#TudoPelaAmazônia.
A modelo Gisele Bündchen tem divulgado textos
nas redes sociais em defesa da região e diz que o governo está
"leiloando" a floresta.
CONFUSÃO
Na sexta-feira (25), dois
dias após a publicação do decreto, Fernando Coelho Filho já havia
convocado uma entrevista às pressas, na qual disse que a Renca não é uma
reserva ambiental e garantiu que não haveria redução em áreas de
preservação no local.
Na ocasião, Coelho Filho argumentou que,
dentro da área da Renca, existem hoje cerca de 28 pistas de pouso
clandestinas e mil pessoas praticando garimpo ilegal e que, sem o
decreto, o ministério não podia atuar nesta área.
A área é de
46.450 km² -tamanho equivalente ao do Espírito Santo-, na divisa entre
Pará e Amapá. A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre.
A
Renca foi criada em 1984, durante o regime militar. Dentro da reserva
estão localizadas partes de três unidades de conservação de proteção
integral, de quatro unidades de conservação de uso sustentável (uma
delas na qual a mineração era permitida a partir de um plano de manejo) e
de duas terras indígenas.
Notícias ao Minuto com informações da Folhapress.
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