Congresso Nacional adia fim de revisão da meta fiscal que prevê déficit nas contas públicas de R$ 159 bi
Depois de 11 horas de discussões, a sessão do
Congresso Nacional foi encerrada na madrugada desta quinta-feira (31)
por falta de quórum sem concluir a votação do projeto do governo que
prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e em 2018.
Os
parlamentares chegaram a aprovar o texto-base, mas não terminaram de
analisar as sugestões ao projeto. Com isso, uma nova sessão foi
convocada para a próxima terça-feira (5).
Como
o Congresso não concluiu a revisão, o governo terá de enviar ao
Legislativo nesta quinta (data-limite) a proposta de Orçamento da União
de 2018 com as previsões de receitas e despesas desatualizadas.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o adiamento não irá gerar complicações para o Executivo.
“Não
há nenhum problema [em o Congresso não concluir a revisão da meta]. Nós
vamos entregar o orçamento [de 2018] dentro do prazo e vamos ajustar [a
previsão de déficit] posteriormente”, declarou.
“Não
foi uma derrota [para o governo], foi uma derrota para o cansaço porque
40 deputados [da base] não conseguiram chegar. Faz parte do jogo. Foi
uma obstrução legítima – não podemos tirar o mérito da oposição –, mas
não é nada que crie problema para o governo”, completou.
Enviado
pelo governo no último dia 17, o projeto foi duramente criticado pela
oposição durante a sessão. A todo momento, parlamentares contrários ao
Palácio do Planalto apresentaram diversos requerimentos com o intuito de
prolongar a sessão, numa tentativa de reduzir o quórum na madrugada e,
assim, adiar a votação.
A
base aliada ao presidente Michel Temer, por sua vez, tinha pressa em
aprovar a revisão das metas fiscais deste ano e do ano que vem, mas não
conseguiu o quórum para concluir a votação.
A
meta fiscal de 2017 prevê déficit de R$ 139 bilhões e a de 2018, de R$
129 bilhões. Mas o governo argumenta que a arrecadação ficou abaixo do
esperado e, por isso, precisou revisar as previsões dos dois anos para
déficit de R$ 159 bilhões.
G1
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