Emenda constitucional que autoriza vaquejadas é promulgada pelo Congresso
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, participa da sessão do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional 96, chamada PEC da Vaquejada, que regulamenta os esportes equestres |
O Congresso Nacional promulgou hoje (6) a Emenda
Constitucional 96, que autoriza a prática da vaquejada no país. A emenda
acrescentou um parágrafo ao artigo 225 da Constituição Federal e
determina que as práticas desportivas e manifestações culturais com
animais não são consideradas cruéis.
O novo artigo determina ainda que a vaquejada
seja registrada como “bem de natureza imaterial” e seja regulamentada
por lei que garanta o bem-estar dos animais. A festa é tradicional em
várias cidades do interior do país, principalmente na região Nordeste.
A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado e na
Câmara e entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A
promulgação da emenda foi feita em sessão solene comandada pelo
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao lado do presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vários representantes de associações
de vaqueiros participaram da sessão.
A decisão do Congresso torna sem efeito o
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano
passado julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que
reconhecia a vaquejada como esporte e patrimônio cultural. A ação de
inconstitucionalidade tinha sido movida pela Procuradoria Geral da
República (PGR), que considerou a prática ilegal por submeter os animais
à crueldade.
Após a proibição, os vaqueiros protestaram contra a
decisão do STF e promoveram forte campanha pela aprovação da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) da Vaquejada no Congresso. Os ativistas
pela proteção animal fizeram campanha contrária, argumentando que a
prática é violenta e provoca sofrimento físico e mental aos animais.
A polêmica em torno da vaquejada se dá pela forma
como os animais participam da festa. Um boi é puxado pelo rabo por um
vaqueiro e deve correr entre dois cavalos em uma pista de areia até ser
derrubado em uma área demarcada de 10 metros. O destino dos animais
utilizados nas vaquejadas é o abatedouro. Segundo a Associação
Brasileira de Vaquejada, a festa movimenta cerca de R$ 600 milhões e
gera em torno de 700 mil empregos.
Agência Brasil
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