Confira a íntegra do discurso de Temer sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República
Temer criticou as provas apresentadas e a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot
"Eu tenho orgulho de ser presidente, convenhamos, é uma coisa extraordinária. Para mim é algo tocante, é algo que não sei como Deus me colocou aqui", diz o presidente - (Foto: Reprodução) |
O presidente Michel Temer fez um pronunciamento na
tarde desta terça-feira (27) em que contestou a denúncia apresentada
contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo
Tribunal Federal (STF).
Ele criticou as provas apresentadas e a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Confira a íntegra do discurso:
"Se eu fosse presidente da Câmara dos Deputados, eu faria uma sessão, pois temos quórum.
Eu quero agradecer muitíssimo, a propósito, a presença dos colegas senadores, colegas deputados, senhores ministros.
Foi até um aviso de última hora. Eu estou agradavelmente surpreso com este apoio extremamente espontâneo.
Quero agradecer muito aos senhores e às senhoras.
E
o meu objetivo aqui, agora me dirijo mais uma vez cumprimentando a
imprensa, toda a imprensa brasileira, não sei se há internacional
também, mas eu quero me dirigir à imprensa para salientar,
preambularmente, preliminarmente que eu me sinto no dever de fazer esta
declaração. Não vou chamá-la de pronunciamento, acho que é um pouco
pretensioso, mas é uma declaração, de alguma maneira, esclarecedora,
tendo em vista uma denúncia ontem apresentada.
Vocês
sabem que eu sou da área jurídica. Eu não me impressiono, muitas vezes,
com os fundamentos, ou quem sabe até a falta de fundamentos jurídicos,
porque advoguei por mais de 40 anos. Eu sei bem como são essas coisas.
Eu sei quando a matéria é substanciosa, quando tem fundamentos jurídicos
e quando não tem.
Então, sob o foco jurídico a minha
preocupação é mínima. É claro que eu aguardarei com toda tranquilidade
uma decisão do Judiciário. Respeito absoluto meu pelas decisões
judiciais. Mas, evidentemente, se fosse só o aspecto jurídico, eu não
estaria fazendo esse esclarecimento à imprensa brasileira e ao povo
brasileiro.
Eu o faço em função da repercussão política
e, particularmente, em função do ataque injurioso, indigno, infamante à
minha dignidade pessoal. Convenhamos, de vez em quando eu brinco que eu
já tenho mais de 50 anos, e eu tive ao longo da vida, uma vida, graças a
Deus, muito produtiva e muito limpa. E exatamente neste momento, em que
nós estamos colocando o país nos trilhos, é que somos vítimas dessa
infâmia de natureza política.
Os senhores sabem que eu
fui denunciado por corrupção passiva. Notem, vou repetir a expressão,
corrupção passiva a essa altura da vida, sem jamais ter recebido
valores, nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer
ilícitos. Afinal, isto é que vale.
Onde estão as provas
concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Aliás, examinando a
denúncia, eu percebo - e falo com conhecimento de causa - eu percebo que
reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria, a denúncia
por ilação. Se alguém cometeu um crime, e eu o conheço, ou quem sabe se
eu tirei uma fotografia ao lado de alguém, logo a relação é que eu sou
também criminoso.
Abriu-se, portanto, meus amigos
deputados, deputadas, senadores e senadoras, minhas senhoras e meus
senhores, um precedente perigosíssimo em nosso Direito. Esse tipo de
trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de
bem e honestas. Até dou um exemplo, se me permitem: como nós estamos
falando de ilações - a ilação inaugurada por essa denúncia, ela não
existe no Código Penal -, permitiria construir-se a seguinte hipótese: o
assessor muito próximo ao procurador-geral da República, e dou o seu
nome. E dou o nome por uma única razão, porque o meu nome foi usado
deslavadamente inúmeras vezes na denúncia. Havia até, digamos assim, um
desejo de ressaltar quase em letras garrafais o meu nome. Por isso eu
dou o nome desse procurador da República de nome Marcelo Miller. Homem
da mais estrita confiança do senhor procurador-geral.
Pois
bem, eu que sou da área jurídica, meus amigos, eu digo a vocês que o
sonho de todo acadêmico em Direito, de todo advogado era prestar
concurso para ser procurador da República. Pois bem, este senhor, que eu
acabei de mencionar, e lamento ter de fazê-lo, deixa um emprego, que
como disse, é um sonho de milhares de jovens acadêmicos, advogados,
abandona o Ministério Público para trabalhar em empresa que faz delação
premiada ao procurador-geral.
E vocês sabem que quem
deixa a Procuradoria tem uma quarentena, se não me engano, de dois ou
três meses. Não houve quarentena nenhuma. O cidadão saiu e já foi
trabalhar, depois de procurar a empresa para oferecer serviços, foi
trabalhar para esta empresa e ganhou, na verdade, milhões em poucos
meses. O que talvez levaria décadas para poupar. Garantiu ao seu novo
patrão, o novo patrão não é mais o procurador-geral, é a empresa que o
contratou, um acordo benevolente, uma delação que tira o seu patrão das
garras da Justiça, que gera, meus senhores e minhas senhoras, uma
impunidade nunca antes vista.
Basta verificar o que
aconteceu ao longo desses dois, três últimos anos para saber que ninguém
saiu com tanta impunidade. E tudo, meus amigos, ratificado. Tudo
assegurado pelo procurador-geral.
Pelas novas leis
penais, que eu estou dizendo da chamada ilação, ora criada nesta
denúncia, que não existe no Código Penal, poderíamos concluir nessa
hipótese que estou mencionando, que talvez os milhões de honorários
recebidos não fossem unicamente para o assessor de confiança, que, na
verdade, deixou a Procuradoria para trabalhar nessa matéria.
Mas
eu tenho responsabilidade. Eu não farei ilações. Não farei ilações. Eu
tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas.
Não posso fazer, portanto, ilações. Não posso ser irresponsável.
E
no caso do senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia moveu a
ele e seus capangas, para, na sequência, haver homologação de uma
delação, e distribuir o prêmio da impunidade. Criaram uma trama de
novela.
Eu digo, meus amigos, minhas amigas, sem medo de
errar, que a denúncia é uma ficção. Eu devo explicações, como disse, ao
povo brasileiro, a cada cidadão brasileiro, especialmente à minha
família e amigos. Porque, olhe, vou fazer um parêntese aqui: Não há nada
mais desagradável, os senhores têm familiares, do que a sua família
estar a todo momento ligando a televisão, ou os jornais, e dizendo que o
seu irmão, seu tio, seu pai é corrupto. Não há nada mais desagradável
que isso. Este é o ponto que mais me toca.
Então, talvez
neste tópico da dilação [ilação], pelas novas leis da dilação [ilação],
da ilação, da ilação, que disse ora criada pela denúncia, poderíamos,
talvez, concluir que os milhões não fossem unicamente para o assessor de
confiança que deixou o cargo de procurador da República. E eu volto a
dizer que eu não quero fazer ilações, não denuncio sem provas.
O
que eu tenho consciência é que não posso criar falsos fatos, para
atingir objetivos subalternos. Por tradição e formação, eu acredito na
Justiça. Não serei irresponsável. O desespero de se safar da cadeia é
que moveu o cidadão Joesley e seus capangas. Foi isto que fez com que se
houvesse homologação de uma delação e a distribuição de um prêmio de
impunidade.
Eu volto a dizer que a denúncia é uma ficção.
Volto a sustentar que eu devo essas explicações, por isso estou
insistindo nelas, talvez esteja sendo um pouco longo. E tentaram imputar
a mim, como sabem, um ato criminoso, e não conseguirão, porque não
existe jurídica e politicamente.
Mas exatamente quem
deveria estar na cadeia, está solto para voar a Nova Iorque ou Pequim,
ainda voltar para cá e criar uma nova história. Já que a coluna inicial
referente à gravação começou a ser questionada, então disseram: vamos
trazê-lo de novo, por uma nova história que ele venha a contar. Ele foi
trazido. Até de chapeuzinho, é interessante, ele veio de boné para se
disfarçar, nós não precisamos andar de boné, não temos o que disfarçar.
E
eles conseguiram isso, o delator, porque foram preparados, treinados,
prova armada, conversas induzidas. Eu sei, para enfrentar o tema, que
criticam-me por ter recebido tarde da noite em minha casa o empresário
Joesley. Recebi, sim, naquela oportunidade o maior produtor de proteína
animal do País, senão do mundo, do mundo.
Interessante,
que eu descobri o verdadeiro Joesley, o bandido confesso, junto com
todos os brasileiros, quando ele revelou os crimes que cometeu ao
Ministério Público, sem nenhuma punição.
Quero lembrar
que o fruto dessa conversa é uma prova ilícita, inválida para a justiça.
Basta até dizer aos senhores e às senhoras, quem deitar os olhos sobre a
Constituição, eu recomendo a leitura do artigo 5°, inciso LVI, onde
está dito expressamente como direito fundamental que não se pode admitir
provas ilícitas. Ora bem, essa gravação foi questionada por um jornal,
dois jornais, três jornais, pelo perito que eu coloquei, e agora mesmo
na pesquisa feita seriamente pela Polícia Federal, pelo seu Instituto de
Criminalística, está dito que há cerca de 120 interrupções, não é? O
que torna a prova inteiramente ilícita.
Não fosse isso, a
verdade é que quem lê a degravação, quando querem me imputar a ideia de
que eu mandei pagar isso, mandei pagar aquilo, ao contrário. O que está
dito na sequência de uma frase que o cidadão disse que é amigo de um
ex-deputado, mantém boa amizade, eu digo: mantenha isso. Pois a conexão
que se pretendeu fazer, daí a ilação, essa nova teoria do Direito Penal
que os alunos da faculdade de Direito vão ficar de cabelos em pé quando
souberem desta nova teoria. Disseram que não. Quando eu disse isso eu
estava mandando pagar. E, aliás, o próprio ex-deputado, no dia seguinte,
publicou uma carta desmentindo, e depois em depoimento desmentiu.
Pois
são esses fatos que me assustam porque a regras mais básicas da
Constituição não podem ser esquecidas, jogadas no lixo, tripudiadas pela
embriaguez da denúncia que busca a revanche, a destruição e a vingança.
E
ainda vejam bem, vou dizer aos senhores, ainda se fatiam as denúncias
para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o País,
parar o Congresso num ato político com denúncias frágeis e precárias.
Atingem a Presidência da República. Não é uma coisa qualquer. Quando se
vai atacar a Presidência da República, uma instituição, é preciso tomar
todas as cautelas. É preciso ter provas robustas, provas comprovadas.
Aliás, a denúncia não pode vir por ilação, deverá vir porque o houve uma
coleta de provas que não podem induzir a ideia de que possa ter um
crime. Mas tem que ter prova concreta de que houve um crime.
Portanto,
o que há é um atentado contra, na verdade, contra o nosso País. Eu,
sabem os senhores, eu sou o responsável por todos os atos
administrativos do meu governo. Não foi sem razão, embora estando há um
ano apenas, nós trabalhamos pela queda da inflação, pela redução dos
juros, pela geração de empregos, pelas reformas estruturantes, pela
liberação do Fundo de Garantia para milhões de brasileiros, e pelo fim
da recessão.
Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República, e mais, talvez, na defesa à minha honra pessoal.
Eu
tenho orgulho de ser presidente, convenhamos, é uma coisa
extraordinária. Para mim é algo tocante, é algo que não sei como Deus me
colocou aqui. Dando-me uma tarefa difícil, mas certamente para que eu
pudesse cumpri-la. Portanto, tenho a honra de ser presidente,
especialmente, não porque sou presidente (incompreensível), mas é pelos
avanços que o meu governo praticou.
E não permitirei que
me acusem de crimes que jamais cometi. A minha disposição é continuar a
trabalhar pelo Brasil, para gerar crescimento, emprego. Para continuar
as reformas fundamentais como a trabalhista, a previdenciária, como já
fizemos com o teto de gastos, como já fizemos com o ensino médio, como
já fizemos com as estatais, como já fizemos com o petróleo.
Portanto,
eu não fugirei das batalhas, nem a guerra que temos pela frente. A
minha disposição não diminuirá com ataques irresponsáveis à instituição
Presidência da República, não quero ataques a ela, e muito menos ao
homem Michel Temer. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do
País e, convenhamos, na defesa da minha dignidade pessoal.
Muito obrigado a vocês."
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