Entenda o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que pode cassar Michel Temer
Ação proposta pelo PSDB mira abuso de poder econômico pela chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. Fator JBS mudou prognóstico favorável o presidente
O presidente Michel Temer (PMDB) participa do Fórum Brasil de Investimentos 2017, em São Paulo - 30/05/2017 - (Nelson Almeida/AFP) |
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão
se reunir na próxima terça-feira, a partir das 19h, para julgar o maior
caso de sua história. São 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, que
trazem provas documentais, depoimentos, argumentos da acusação, defesa e
Ministério Público sobre a suspeita de que a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer
(PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para vencer as
eleições de 2014. Em meio ao terremoto político causado pelas delações premiadas de executivos da JBS, os ministros vão decidir se há indícios suficientes para cassar o atual presidente e tornar inelegível a ex-presidente.
Fruto de quatro ações ajuizadas pelo diretório nacional do PSDB
e pela coligação Muda Brasil, entre outubro de 2014 e janeiro de 2015, o
processo já passou pelas mãos de três ministros — João Otávio de
Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin, o atual relator, que deu celeridade e volume de provas à ação.
Com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato,
Benjamin percorreu o país para colher pessoalmente o depoimento dos
delatores da Odebrecht, entre eles os de Marcelo, ex-presidente, e
Emílio Odebrecht, que deram declarações contundentes sobre como o
dinheiro sujo abasteceu a campanha de 2014. O relator foi o grande
responsável pelos números superlativos do caso, que, além das quase
8.000 páginas, teve 199 despachos, 58 depoimentos de mais de 75 horas e
380 documentos anexados, entre requerimentos, manifestações, ofícios,
mídias, mandados e certidões. Benjamin já tem data para sair da Corte,
27 de outubro — por isso, busca finalizá-lo até lá.
O fator JBS
Até a revelação dos depoimentos dos delatores à
Procuradoria-Geral da República e das gravações de uma conversa entre o
dono da JBS, Joesley Batista,
e Michel Temer, a tese que circulava com mais força em Brasília era a
de que o peemedebista escaparia da cassação pela Corte eleitoral. Diante
das delações explosivas, que levaram à abertura de um inquérito contra o
presidente no STF e levantaram as hipóteses de renúncia, afastamento ou
impeachment dele, a derrubada de Temer do poder pelos votos dos
ministros do TSE é vista como uma saída honrosa ao mandatário.
Sem fatos novos que aprofundassem a crise política às
vésperas do início do julgamento, contudo, auxiliares palacianos aventam
a possibilidade de que um pedido de vista no plenário do TSE possa dar
sobrevida ao presidente no cargo. Partidos da base aliada, como o PSDB,
principal fiador político do Planalto e, ironicamente, autor da ação a
ser julgada, aguardam a decisão do tribunal para decidir se abandonam o
barco governista.
Conforme VEJA publicou nesta semana, mesmo enfraquecido,
Michel Temer ainda conta no TSE com ministros dispostos a defendê-lo,
que buscam pretextos para protelar a decisão final e só aceitam cassar
seu mandato depois de estabelecidas regras claras para a escolha do
sucessor – coisa que ainda não existe. Há dúvidas até sobre quem estaria
habilitado a disputar uma eventual eleição indireta e, sobretudo, falta
um nome para suceder-lhe.
Entenda o rito do julgamento
O TSE montou um esquema especial para o julgamento. O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes,
determinou que fossem convocadas quatro sessões plenárias — duas
extraordinárias e duas ordinárias — que serão transmitidas ao vivo pela
TV Justiça. Nos dias 6 e 7 de junho, as sessões serão às 19h. No dia 8,
quinta-feira, haverá duas sessões: uma às 9h e outra às 19h.
Na próxima terça-feira, às 19h, o ministro relator, Herman
Benjamin, também corregedor-geral da Corte, dará início ao julgamento,
lendo um resumo da ação e deliberando sobre algumas questões
preliminares, como o pedido de maior prazo feito pela defesa dos
acusados. Na sequência, os advogados da acusação, ou seja, o PSDB, autor
da ação, farão a sua explanação; seguidos pelos defensores de Dilma, de
Temer e dos seus respectivos partidos, PT e PMDB, e pelo representante
do Ministério Público Eleitoral (MPE). Conforme o regimento do TSE, cada
um terá no máximo quinze minutos para falar.
Os argumentos de todas as partes envolvidas já são
conhecidos. O PSDB pede que Temer seja isentado “de qualquer prática
ilícita” e que Dilma seja considerada inelegível por haver “provas
cabais” contra ela. Os advogados do presidente defendem a tese de que as
condutas sejam separadas, enquanto os de Dilma são contra a cisão — os
dois negam as acusações. Com base nos depoimentos dos delatores da
Odebrecht, o Ministério Público Eleitoral, por sua vez, vê o
envolvimento direto de Dilma no esquema e de menor grau por parte de
Temer, mas é a favor da cassação dos dois por considerar inviável a
divisão da chapa.
Só depois de as partes se manifestarem, Benjamin pronunciará
o seu voto, o que não deve ser feito em poucas horas, já que o seu
relatório tem 1.032 páginas. Na sequência, pronunciam-se os ministros
Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho, o
vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por
último, Gilmar Mendes.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no
TSE, Gonzaga e Vieira foram indicados por Temer e nomeados ministros da
Corte eleitoral nos últimos dois meses para as vagas deixadas,
respectivamente por Henrique Neves e Luciana Lóssio.
Veja abaixo o passo a passo do rito do julgamento:
Veja
Nenhum comentário:
Postar um comentário