As 82 perguntas que a Polícia Federal fez segunda-feira ao presidente Michel Temer
Encontro fora da agenda oficial com empresário Joesley Batista e a relação com aliados próximos são foco do questionário enviado ao presidente
O presidente Michel Temer - 14/05/2014 - (André Duzek/Estadão Conteúdo) |
O presidente Michel Temer (PMDB) recebeu na segunda-feira a lista com as 82 perguntas que a Polícia Federal
quer que ele responda no inquérito que apura corrupção, obstrução de
justiça e organização criminosa. O depoimento foi autorizado pelo
relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, e deverá ser prestado por escrito em até 24 horas – prazo criticado por aliados do presidente.
Os investigadores formularam perguntas sobre o encontro entre ele e o empresário Joesley Batista,
que, gravado, deu origem à maior crise política já enfrentada por
Temer. A PF questiona o presidente por ter recebido o dono da JBS
fora da agenda oficial, o que o presidente diz ser um procedimento
normal. Os policiais pedem que ele “cite ao menos três empresários com
quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley, após
ter assumido a Presidência da República”.
Outro ponto questionado pela polícia toma por base o pronunciamento
oficial em que Temer declarou que Joesley era um “conhecido falastrão”:
“Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em
horário, prima facie (à primeira vista), não usual, em
compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente
cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu?”.
Outros pontos sensíveis do diálogo também são questionados. “O
presidente ouviu de Joesley Batista que este ajudava financeiramente o
ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o operador Lúcio Funaro?
Sabe que se tratava de medida para que estes se mantivessem “calmos” e
não fizessem delação? Michel Temer teme que estes decidam colaborar com a
Justiça, afinal de contas?”
O peemedebista também é questionado por suas relações com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso após receber 500 mil reais da JBS em uma mala; com o coronel João Baptista Lima Filho, que seria seu operador pessoal; e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, citado por Joesley durante a conversa.
A expectativa é que, ainda nesta terça-feira, a defesa do presidente
ingresse no STF com um pedido para prorrogar o prazo de resposta aos
questionamentos dos investigadores, alegando que depende do levantamento
de outras informações, como datas e detalhes técnicos. Uma vez que a
gravação da conversa entre Temer e Joesley ainda está sob perícia, a
defesa solicitou o direito de, por ora, não responder a todas as
perguntas, o que foi concedido por Fachin.
Leia as 82 perguntas da PF a Temer
1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?
2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua
equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente
vinculados ao de Vossa Excelência?
3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?
4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição
financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados,
nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa
doação?
5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros
candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa,
discriminar beneficiários e valores.
6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura
de Rodrigo da Rocha Loures à Càmara dos Deputados, em 2014. Fez algo
semelhante em prol de outro candidato? Quais?
7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na
Cêmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com
o Gabinete Presidencial?
8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista,
Presidente do Grupo J&F Investimentos S/A, em 7 de março de 2017 no
Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento
de fls. 42/51 dos autos do Inquérito no 4483?
9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?
10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?
11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromissos oficiais de Vossa Excelência?
12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em
horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite
ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias
análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da
República.
13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista
fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do(s) encontro
(s)?
14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa
Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um ‘conhecido
falastrão’. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência,
em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem
que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às
instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio
Joesley Batista)?
15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar
viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da
Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de
Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade?
16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira
Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista,
segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade
desses encontros?
17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu
Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista
segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade
desses encontros?
18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse
ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de
pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades
destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria
sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário
afirmou ‘que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter
financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima
e depois por Michel Temer para que eles ficassem ‘calmos’ e não
falassem em colaboração premiada’. Vossa Excelência confirma ter
recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a
informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias
de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio?
Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião,
que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de
Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?
19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa
Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou
Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?
20. Vossa Exceiência sabe de algum fato objetivo que envolva
o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo
de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado?
21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo
de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico
com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por ele? Quais?
22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a
campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB quando
Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a(s)
campanha (s)
23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251
que Vossa Excelência se dispôs a ‘ajudar’ Eduardo Cunha no Supremo
Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa
Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda?
Quais eram esses dois Ministros?
24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls. 42/51, que
Rodrigo da Rocha Loures foi indicado por Vossa Excelência, em
substituição a Geddel Vieira Lima, como interlocutor ao Grupo J&F
Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal
função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?
25. Vossa Excelência já indicou Rodrigo da Rocha Loures para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?
26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo da Rocha Loures
reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa
Excelência e esse ampresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a
finalidade do encontro?
27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?
28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após
conversa mantida com Joesley Batista em 7 de março de 2017? Se sim,
aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram tais
encontros.
29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com
Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do
comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assim como
da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do
Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses
órgãos?
30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da
Rocha Loures, do interesse do Grupo J & F Investimentos S/A em
questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais
informações foram levadas a Vossa Excelência?
31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures
que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do
Grupo J & F Investimentos S/A?
32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação
jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e
Ricardo Saud, Diretor do Grupo J & F Investimentos S/A? Se sim soube
do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reunioes?
33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão,
em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou
com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha
Loures reportou a Vossa Excelência, durante a viagem, Grupo J & F
Investimentos S/A. naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o
relato?
34 Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros
realizados em 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em
detalhes, um ‘esquema’ envolvendo o pagamento de vantagens indevidas
decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao CADE, em
prol dos interesses do Grupo J & F Investimentos SA?
35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca
desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua
veiculação na imprensa?
36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento
de Vossa Excelência a disponibilidade do Grupo J & F Investimentos
em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) e Rs 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta
da resolução da questão que estava em trâmite no CADE?
37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha
Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do
corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa
do Grupo J & F e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e
cinco anos?
38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência
acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais
tratativas com o Grupo J & F Investimentos S/A com o intuito de
obter exclusivamente para si as quantias que na hipótese da mencionada
dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00
(seiscentos milhões de reais)?
39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação
na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) do Grupo J & F Investimentos S/A,
em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato
(ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?
40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que
demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em
conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato
com ele, diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual
meio e qual a finalidade do contato?
41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na
Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado,
afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses
semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro
era direcionado a Vossa Excelência. O que Vvossa Excelência tem a dizer a
respeito?
42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da
Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores
espúrios do Grupo J & F Investimentos S/A?
43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?
44, Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?
45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud a pretexto de contribuição de campanha?
46. Recebeu alguma contribuição financeira de empresas
pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as
campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se
via diretórios ou diretamente)
47. Vossa Excelência tem alguém chamado ‘EDGAR’ no universo
de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim,
identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual
envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que
com ela mantém.
48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?
49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição
financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa
Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o
valor?
50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa
empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos,
relacionada à questão do ‘pré-93’? Se sim, em que termos?
51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha
Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa
igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?
52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do ‘pré-93’?
53. Rodrigo da Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?
54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos/SP?
55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?
56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o
fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que
esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro
com Ricardo Mesquita?
57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho,
Coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com
ele?
58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em
campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função
desempenhada por ele?
59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de
valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de
São Paulo?
60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa
Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o
ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento de
encontros? A que se destinavam?
61. O empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o
ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses
contatos?
62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação
de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência
mencionou ‘o Eduardo resolveu me fustigar’, aludindo, em seguida, a
questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro em seu
interrogatório realizado na 13.ª Vara Federal, em Curitiba/PR.
Imediatamente, Joesley Batista referiu que havia ‘zerado as pendências’
(presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com
Geddel, ‘o único companheiro dele’, não mais podendo encontrá-lo, ao
que Vossa Excelência fez o comentário ‘é complicado’. A quais pendências
se referiu Joesley Batista?
63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?
64 Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de
encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de
ter classificado a situação exposta como ‘complicada’?
65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou
que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam
tangenciado o Grupo J & F Investimentos SIA, afirmando, com
conotação de prevenção que estava de bem com Eduardo, ao que Vossa
Excelência interveio com a colocação ‘tem que manter isso, viu?’, tendo o
empresário complementado dizendo ‘todo mês’.
66. Explique o contexto em que se deram essas colocações,
esclarecendo, sobretudo, o sentido da orientação final de Vossa
Excelência, nos termos “tem que manter isso”…
67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do
diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que ‘estava de bem’, tenha
se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com
o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que
pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou
essa hipótese?
68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?
69. Avançando no diálogo, Joesley Batista, ao mencionar a
sua condição de investigado, afirmou ‘aqui, eu dei conta, de um lado, do
juiz dar uma segurada do outro lado, um juiz substituto’, ao que Vossa
Excelência complementou: ‘que tá segurando, os dois’, o que foi
confirmado por Joesley, ‘os dois’. Logo em seguida, o empresário
adicionou a informação ‘consegui um procurador dentro da força-tarefa
que tá me dando informação’. Adiante, o empresário complementa que
estava agindo (sem explicar como) para trocar um Procurador da República
que estava ‘atrás dele’, fazendo menção, ao que o contexto indica, à
atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma
investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando ‘o que
tá em cima de você?’, o que é confirmado pelo empresário. Vossa
Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam
sendo transmitidas por Joesley Batista?
70. Ao fazer o breve comentário ‘segurando os dois’ Vossa
Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta
intervenção nas investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley
Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação
diversa, a exponha.
71. Se, no entanto, Vossa Excelência confirma ter entendido,
naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas
pelo empresário, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista
quanto à gravidade daquela revelação e, também, por qual razão não levou
ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação
jurisdicional e na atuação do Ministério Público que lhe fora narrada
por Joesley Batista?
72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista
aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato
com Vossa Excelência: ‘queria falar como é que é, pra falar contigo,
qual melhor maneira? Porque eu vinha falando através do Geddel, eu não
vou lhe incomodar, evidentemente’, Vossa Excelência confirma ter
mencionado Rodrigo da Rocha Loures nesse momento?
73. Qual a função que ele deveria efetivamente exercer?
74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo da Rocha Loures?
75. No tocante às menções feitas pelo empresário à nomeação
de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Vossa Excelência assegurou que tal nomeação já havia ocorrido. Vossa
Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do
CADE para ter uma ‘conversa franca’ com ele? Qual o exato significado
dessa orientação?
76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimendo de algum interesse específico de Joesley Batista no âmbito do CADE?
77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estava por ser ‘trocado’ e que se
tratava de ‘lugar fundamental’. Vossa Excelencia, então, orientou o
empresário para que falasse com ‘ele’. A quem Vossa Excelência se
referiu?
78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?
79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um
‘alinhamento’ com o Ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência
manifestou concordância. Qual o sentido da expressão ‘alinhamento’?
80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista
apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirellesw? Quais?
Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?
81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha
dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do
tema, mencionando, inclusive, que havia falado com ‘ela’ a respeito.
Qual operação referida pelo empresário?
82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é
Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES? O que solicitou a
ela?
Veja com Estadão Conteúdo
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