Desde 2013, após aprovação da Lei que regulou as delações premiadas, prisões por corrupção crescem 288%
Números são da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, da Polícia Federal
© REUTERS/Rodolfo Buhrer
As milhões de pessoas que foram às ruas em junho de 2013 não
pediram a aprovação da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas.
Mas a mudança legal - parte do pacote aprovado pelo Congresso em
resposta aos protestos - abriu o caminho para que o número de prisões
temporárias e preventivas e os flagrantes de corruptos acusados de
desvio de verbas públicas no País fosse multiplicado por quatro de 2013
para 2016.
Números da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado
(Dicor), da Polícia Federal, mostram que, no ano passado, dez pessoas
foram presas a cada semana por agentes federais em operações de combate
ao desvio de verbas públicas. Em 2013, antes da aprovação da lei sobre
colaboração premiada, esse número não chegava a três por semana (2,5 em
média). O Estado analisou os dados de 2.325 operações deflagradas pela
PF no País de 1.º de janeiro de 2013 a 31 de março deste ano. Os dados
foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação.
"O marco disso é a lei de 2013", afirmou a delegada Tânia Prado,
presidente do Sindicato dos Delegados da PF. Para ela, a legislação que
emparedou o mundo político dificilmente passaria hoje no Congresso. "Ela
foi aprovada no contexto da pressão popular. Devem (congressistas) ter
achado que era bom para prender traficante." Em 2013, a PF fez 302
operações no País de combate a organizações criminosas - desde as
envolvidas com crime comuns, como tráfico de drogas, até as
especializadas em delitos financeiros. Em 2016, esse número aumentou
205%, chegando a 922.
Já no primeiro ano depois da lei, em 2014, o número de prisões
concedidas pela Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2.798 e
somou 4.122 em 2016 - aumento de 771% em comparação com as 473
registradas em 2013.
Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, a lei foi "um
divisor de águas no combate à corrupção". "Não havia o procedimento de
como se fazer a colaboração premiada e hoje ela é fundamental." No caso
das operações de combate ao desvio de verbas públicas, as prisões
passaram de 135 (2013) para 524 (2016) - crescimento de 288%. De Grandis
diz que, hoje, o combate à corrupção é uma prioridade na PF e no
Ministério Público Federal (MPF).
Os números da PF mostram que não só as prisões de corruptos
aumentaram, mas também as de todos os demais tipos de organizações
criminosas, como a de traficantes. Ou seja, a lei afetou as máfias de
forma indistinta - a única exceção foi os crimes financeiros. "É mais
difícil obter uma prisão por crime financeiro. A materialidade do delito
é mais complexa", disse De Grandis. Para ele, "culturalmente", a
tendência é achar que o crime com sangue merece uma resposta mais severa
da sociedade. "Isso é uma falácia. E está mudando, até no Supremo."
Para o criminalista Roberto Podval, há uma escalada de prisões
preventivas no País nos últimos anos. "Mudou a cultura com relação à
prisão no Judiciário. Saímos da impunidade absoluta para os crimes
econômicos para a punibilidade absoluta, que está nesse momento. A
tendência é que a gente chegue ao meio-termo. Se houve uma banalização
da corrupção, houve também uma banalização das prisões provisórias."
Tecnologia
Por trás do aumento das operações e das prisões, criminalistas,
policiais e procuradores apontam ainda razões tecnológicas, como a
criação de bancos de dados sobre desvios de verbas públicas e
laboratórios de combate à lavagem de dinheiro. Chamada Atlas, a nova
ferramenta de cruzamento de informações da PF tem 56 bases de dados que
armazenam 1,5 bilhão de registros sobre corrupção no País. A colaboração
com os órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU),
também provocou o aumento de operações.
Notícias ao Minuto
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