Líderes de Michel Temer e de 17 partidos pedem anulação da delação da JBS
"Não podemos permitir que tal 'crime perfeito' se concretize", diz documento
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Líderes do governo de Michel Temer e de 17 partidos políticos
apresentaram nesta terça-feira (23), na Mesa da Câmara dos Deputados,
proposta que tem o objetivo de criar uma pressão a favor da anulação da
delação firmada pelo empresário Joesley Batista e por outros executivos
da JBS com a Procuradoria-Geral da República.
"Não podemos permitir que tal 'crime perfeito' se concretize. (...)
Há que se rever a colaboração premiada negociada junto à
Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal
Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento", diz o
documento.
A proposta de fiscalização e controle é assinada pelos líderes do
governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André
Moura (PSC-SE), além de líderes de 17 partidos, do governo e da
oposição, que reúnem 448 dos 513 deputados (87% do total).
Na oposição, assinaram a proposta os líderes do PT, Carlos Zarattini
(SP), do PDT, Weverton Rocha (MA), e do PSB, Tereza Cristina (MS).
A proposta pede que a Câmara realize o ato de fiscalização com o
Tribunal de Contas da União e, se necessário, com outros órgãos, como
Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da
Transparência e AGU (Advocacia-Geral da União).
Em sua delação, os executivos da JBS afirmam ter pago propina a 1.829
políticos, do governo e da oposição, em um total de quase R$ 600
milhões. As suspeitas atingiram em cheio o presidente Michel Temer, que
desde então viu seu cargo ficar sob ameaça.
A proposta, encaminhada pela Mesa para a Comissão de Finanças e
Tributação, recorre à mesma expressão que Temer usou ao atacar Joesley
em seu segundo pronunciamento sobre a crise, a de que o empresário teria
cometido o "crime perfeito".A afirmação diz respeito à compra de
dólares pelo grupo do empresário antes de a delação vir à tona - a moeda
norte-americana teve um salto de 8% -, operação já investigada pela
CVM, além de benefícios dados aos empresários na negociação, como a
permissão para deixarem o país.
"Mesmo após confessarem o pagamento de propinas pagas durante anos a
fio, para diversos políticos, funcionários públicos e partidos (...) os
delatores foram beneficiados com o perdão judicial, sem qualquer
condenação ou pena privativa de liberdade, e com a possibilidade de
seguirem tocando seus negócios criminosos. Mais: saíram com seus
respectivos passaportes, o que os possibilita usufruir de suas fortunas
em qualquer parte do mundo", diz o ofício.
Os detalhes da investigação pedida pelos partidos serão definidos no
relatório que será votado pela comissão da Câmara. Segundo a área
técnica da Casa, a comissão pode sugerir aos órgãos do Executivo medidas
a serem tomadas, além de acionar o TCU, órgão de auxílio ao Congresso
Nacional.
Eles dizem, porém, que o efeito é mais político do que prático, já
que a delação da JBS foi homologada pela mais alta corte do Poder
Judiciário.
Além das siglas de oposição, assinam a proposta líderes das bancadas
do PMDB, PSDB, DEM, PR, PTB, PP, PRB, PV, Podemos, PEN, PT do B, PSD,
PSL e PHS.No ano passado, o Congresso tentou sem sucesso aprovar uma
anistia aos alvos da Lava Jato em meio às notícias sobre a delação da
Odebrecht, que também atingiu em cheio o mundo político.
Notícias ao Minuto com informações da Folhapress.
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