Crise política gerada pelas delações dos donos da JBS afeta o Congresso Nacional
A crise
política gerada pelas delações dos empresários Joesley e Wesley
Batista, donos da JBS, que atingem principalmente o presidente Michel
Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), ameaça
paralisar os trabalhos previstos para esta semana no Congresso Nacional.
Os empresários fecharam acordo de delação no âmbito da Operação Lava
Jato. Eles entregaram ao Ministério Público Federal documentos, fotos e
vídeos para comprovar as informações. As delações dos irmãos Batista já
foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal e o conteúdo, divulgado
na semana passada.
Em razão do que foi informado por Joesley e Wesley Batista, o Supremo
autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Temer.
Além disso, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF,
determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador (a irmã de
Aécio e um primo dele foram presos pela Polícia Federal).
No Congresso Nacional, a oposição passou a liderar um movimento a favor
do impeachment de Temer e, além disso, informou o colunista do G1 Gerson
Camarotti, os articuladores políticos do governo foram avisados que
parte da base aliada quer a renúncia do presidente.
Na Câmara, há sete medidas provisórias aguardando votação em plenário.
Uma delas, que transfere recursos do Fundo Penitenciário Nacional
(Funpen) para o caixa dos estados, chegou a ter o texto-base aprovado na
semana passada, mas perderá a validade se a votação não for concluída
nesta semana (falta a análise de sugestões dos parlamentares para mudar o
texto original).
Outro projeto que está com análise pendente é o que valida e prorroga
incentivos fiscais concedidos por estados a empresas sem a autorização
do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Apesar de a pauta de votações estar mantida para esta semana, a
expectativa é que as votações ficarem paralisadas.
A oposição, por exemplo, já anunciou que vai obstruir todos os trabalhos
da Casa enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não
aceitar o pedido de impeachment de Temer. Na base aliada, também pode
haver resistência de partidos.
Eleições diretas
Ainda na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode
analisar, nesta terça (23), a a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que estabelece eleições diretas no caso de vacância da Presidência da
República.
Atualmente, a Constituição diz que, como faltam menos de dois anos para o
fim do mandato de Temer, no caso de renúncia ou impeachment, seria
convocada uma eleição indireta, feita pelos deputados e senadores, 30
dias depois da vacância no cargo. Até lá, assumiria interinamente o
presidente da Câmara.
ENTENDA: Eventual saída de Temer levaria a eleição indireta pelo
Congresso, diz Constituição
A proposta, apresentada por Miro Teixeira (Rede-RJ), altera a
Constituição para prever que, no caso de desocupação dos cargos de
presidente e vice, seja feita uma eleição direta, exceto nos últimos
seis meses de mandato.
Reforma política
Na comissão especial que analisa a reforma política, está prevista para
esta semana a votação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP)
que prevê a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais,
além de promover mudanças no sistema eleitoral.
Senado
Esta semana no Senado também será de indefinição por causa da delação
dos donos e executivos da JBS.
Parlamentares da oposição falam em obstruir todas as votações previstas
para debater os efeitos da crise política. Por outro lado, governistas
querem impor um clima de naturalidade e prosseguir com a análise de
projetos.
O relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), programava apresentar o parecer dele,
favorável à medida, nesta terça (23), mas, na semana passada, divulgou
nota para anunciar a suspensão do calendário.
O presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), pode
decidir nesta semana se abre processo para apurar suposta quebra de
decoro parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A Rede e o
PSOL pediram a cassação do mandato de Aécio com base nas delações da
JBS.
Plenário
Na pauta do plenário, três medidas provisórias precisam ser analisadas.
Uma delas muda a classificação de áreas de proteção ambiental na
Amazônia. Outra, altera os limites de um parque no Pará para construção
de uma estrada de ferro.
A terceira Medida Provisória cria duas taxas na Superintendência da Zona
Franca de Manaus (Suframa).
Foro privilegiado
Também aguarda votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de
função, o foro privilegiado, nos casos de crimes comuns, como roubo e
corrupção.
A expectativa, antes da divulgação das delações da JBS, era concluir a
análise da proposta na terça-feira. A conclusão da análise do texto vai
depender dos desdobramentos da crise política.
G1
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