Condenação de Maluf

STF condena Paulo Maluf a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro

O colegiado entendeu que, em casos de condenação a regime fechado, o político deve também perder o mandato parlamentar, mas cabe à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmar a decisão

Paulo Maluf deve também perder o mandato - (Foto: Jornal do Brasil)

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23) o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime inicial fechado, mais 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentado em três três vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro. 

A decisão se deu por 4 votos a 1. O colegiado entendeu que, em casos de condenação a regime fechado, o político deve também perder o mandato parlamentar, cabendo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmar a decisão. 

A 1ª Turma determinou a interdição de Maluf para o exercício de cargo e função pública de qualquer natureza, pelo dobro da pena privativa de liberdade. O político pode recorrer.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin - relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex 

Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado - prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Jornal do Brasil