Lei que disciplina segurança em agências bancárias na Paraíba é sancionada
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| Os bancos que descumprirem as normas da lei sofrerão penalidade - (Foto: Walla Santos) |
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB),
sancionou uma lei que cria uma série de regras de segurança para as
agências bancárias do estado. A publicação foi feita no Diário Oficial
deste sábado (18) e entre as normas está a obrigatoriedade de ter
vigilantes armados em todas as agências bancárias do estado. A lei
concede um prazo de até 90 dias para os bancos se adequarem as normas.
O texto da lei é de autoria do deputado Assis Quintans (DEM). Ela
regula ainda, sobre as disposições para recolhimento e entrega de
valores, feitos pelas empresas de transporte. As agências terão a
obrigatoriedade a disponibilizar um local isolado e apropriado para que
os carros fortes possam realizar essas ações. E também obriga que os
bancos a informarem, previamente, à Polícia Militar sobre os horários
que os veículos chegarão ao banco.
As agências bancárias da Paraíba devem ter porta eletrônica de
segurança, com detector de metais, antes das salas de autoatendimento e
em todos os acessos destinados ao público. Os bancos também ficam
obrigados a instalar armários para guardar objetos dos clientes e um
sistema de alarme capaz de permitir comunicação entre o estabelecimento
financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão
policial mais próximo.
Além das obrigações com as agências, a lei também determina que os
bancos devem fazer a segurança de terminais de autoatendimento que
funcionem em outros locais, colocando vigilantes armados nesses pontos.
As exceções nesse caso são os postos instalados dentro de empresas que
possuem sistema próprio de segurança.
Os bancos que descumprirem as normas da lei sofrerão penalidade que
podem ser advertências, multas, suspensão temporária ou até mesmo
interdição total da instituição.
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