Presidente Michel Temer anuncia Forças Armadas dentro de presídios estaduais
Em pronunciamento, o porta-voz da Presidência da
República, Alexandre Parola, afirmou que os agentes militares farão
“inspeções rotineiras em busca de materiais proibidos” nas instalações
prisionais e atuarão em conjunto com as polícias locais, hoje
responsáveis pela vistorias.
Segundo ele, o presidente delegou o
controle ao Ministério da Defesa e ressaltou que as ações necessitam de
autorização dos governadores, uma vez que as carceragens são estaduais.
O
anúncio ocorre após pressão dos governadores para que a Força Nacional
ajudasse na segurança interna dos presídios. O ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes, contudo, justificou que a medida é
inconstitucional, o que levou o governo federal a recorrer às Forças
Armadas, composta por Exército, Marinha e Aeronáutica.
Nesta
terça-feira (17), o presidente reuniu ministros e assessores para
discutir a crise prisional. No encontro, também ficou definida a criação
de uma comissão nacional para reforma do sistema prisional, com as
participações de integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário e da
sociedade civil.
FUNÇÃO
Com 1.265 homens, a
Força Nacional atua hoje em sete Estados. Foi criada em 2004 como
integração de polícias estaduais para ser usada em casos emergenciais e
com tempo de atuação “episódico”.
Em 2010, o texto que regulamenta
sua atuação foi alterado para que ela não ficasse restrita à função de
policiamento ostensivo e tivesse uma ação mais ampla.
Especialistas ouvidos pela Folha avaliam
que, pela legislação, não há obstáculo para a ação das tropas dentro
dos presídios. Consideram, porém, que houve banalização da atuação nos
últimos anos.
Para Daniel Misse, professor do departamento de
segurança pública da Universidade Federal Fluminense, a Força Nacional,
criada para ser uma resposta emergencial a crises, não deveria ser
utilizada pelos Estados como uma política contínua de segurança. “O
problema é quando o uso paliativo da Força Nacional se torna política
pública.”
Para o analista criminal Guaracy Mingardi, a ação da
Força Nacional tem que ser temporária. “Não vai resolver o problema. Vai
segurar as pontas.”
No dia 14 de janeiro, uma rebelião no
presídio de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, causou ao menos
26 mortes. O motim foi retomado nesta segunda (16) pelos detentos –que
subiram no telhado e expuseram a mensagem de guerra das facções.
MORTES EM PRESÍDIOS
Com
mais essas 26 mortes, o número de assassinatos em presídios pelo país
chega a 134 casos nas primeiras duas semanas do ano. As mortes já
equivalem a mais de 36% do total registrado em todo ano passado. Em
2016, foram ao menos 372 assassinatos –média de uma morte a cada dia nas
penitenciárias do país. O Estado do Amazonas lidera o número de mortes
em presídios com 67 assassinatos, seguido por Roraima (33).
No dia
1° de janeiro, um massacre no Complexo Penitenciário Anísio
Jobim (Compaj) deixou deixa 56 mortos em Manaus (AM), após motim que
durou 17 horas. No dia seguinte, mais quatro detentos morrem na Unidade
Prisional de Puraquequara (UPP), também em Manaus.
Seis dias
depois, uma rebelião na cadeia de Raimundo Vidal Pessoa deixou quatro
mortos. Logo em seguida, três corpos foram encontrados em mata ao lado
do Compaj. Com isso, subiu para 67 o total de presos mortos no Amazonas.
No
dia 4 de janeiro, dois presos são mortos em rebelião na Penitenciária
Romero Nóbrega, em Patos, no Sertão da Paraíba. Dois dias depois, 33
presos são mortos na maior prisão de Roraima, a Penitenciária Agrícola
de Monte Cristo, em Boa Vista.
Na tarde de quinta (12), dois
detentos foram mortos na Casa de Custódia, conhecida como Cadeião, em
Maceió (AL). O presídio, destinado a abrigar presos provisórios, fica
dentro do Complexo Penitenciário, em Maceió (AL). Jonathan Marques
Tavares e Alexsandro Neves Breno estavam nos módulos 1 e 2 da cadeia,
respectivamente.
No mesmo dia, dois presos foram mortos em São
Paulo, na Penitenciária de Tupi Paulista (a 561 km da capital paulista).
A Secretaria da Administração Penitenciária informou que eles morreram
durante uma briga em uma das celas.
Neste domingo (15), uma fuga
na Penitenciária Estadual de Piraquara, no Paraná, deixou dois mortos.
Um grupo explodiu, pelo lado de fora, um muro da penitenciária, que
concentra membros da facção PCC (Primeiro Comando da Capital), segundo
agentes penitenciários ouvidos pela Folha.
Folha de S.Paulo
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