Governo preservará direito adquirido na reforma da Previdência, diz Eliseu Padilha
Padilha
coordena um grupo interministerial no governo que discute com
representantes de trabalhadores e empregadores a proposta de reforma da
Previdência que será enviada ao Congresso Nacional. No Palácio do
Planalto, a expectativa é aprovar as mudanças no sistema previdenciário
ainda neste ano. Segundo o Jornal Nacional, o texto da reforma já está
pronto e prevê o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para a
aposentadoria, tanto para homens como para mulheres.
“Na
Previdência, todos aqueles que têm direito adquirido, não se preocupem. O
seu direito será assegurado na plenitude. Não vai perder um centavo,
nem um centavinho. O que é a preocupação do presidente Michel é que nós
tenhamos uma reforma que garanta o pagamento todos os benefícios.
Teremos de fazer mudanças pontuais, preservando os direitos adquiridos
por todos. Ninguém vai perder direito nenhum”, diz Padilha no vídeo
divulgado nesta sexta.
No último dia 12, o chefe da Casa Civil
também utilizou as redes sociais para divulgar um vídeo no qual abordou a
reforma. Na ocasião, ele chegou a dizer que, se não houver as mudanças
no sistema previdenciário, não haverá garantias de que as aposentadorias
serão pagas.
Conforme a proposta orçamentária de 2017 enviada
pelo governo nesta semana ao Congresso, a Previdência Social deverá ter
um déficit em suas contas no ano que vem acima dos R$ 180 bilhões. Para o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse número mostra a
“urgência” da reforma.
Temer
Nesta quarta-feira (31), quando o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff e levou Temer à condição de presidente da República, ele fez um pronunciamento de cerca de cinco minutos em rede nacional de rádio e TV no qual também falou sobre a reforma da Previdência.
Nesta quarta-feira (31), quando o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff e levou Temer à condição de presidente da República, ele fez um pronunciamento de cerca de cinco minutos em rede nacional de rádio e TV no qual também falou sobre a reforma da Previdência.
Em um dos
trechos do pronunciamento, Temer declarou que a reforma é necessária
para o governo continuar garantindo o pagamento das aposentadorias. Sem
modificações, disse, “em poucos anos” não será possível pagar os
aposentados.
“Nosso objetivo é garantir um sistema de
aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. Um sistema que
proteja os idosos, sem punir os mais jovens”, disse o presidente da
República.
Regras atuais
Em 2015, o
Congresso Nacional instituiu a chamada “Fórmula 85/95”, por meio da qual
a mulher se aposenta quando a soma da idade e do tempo de contribuição
resulta 85 e o homem, 95.
À época, o Executivo concordou com o
cálculo, mas acrescentou a chamada “fórmula progressiva”, na qual, com o
passar dos anos, o número de pontos aumenta. Por exemplo, em dezembro
de 2018, a fórmula será “86/96” e em dezembro de 2026, “90/100”.
Caso
o contribuinte queira se aposentar antes de atingir os pontos
necessários, incidirá no cálculo o chamado fator previdenciário, criado
com o objetivo de evitar o que o governo considera como “aposentarias
precoces” e que limita o valor do benefício a ser recebido.
G1
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