Prefeito, empresário e engenheiro são presos nos Estados da Paraíba e Rondônia
Com
o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão, prisão temporária,
condução coercitiva e suspensão temporária do exercício de função
pública, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco)
do Ministério Público da Paraíba (MPPB) está atuando nesta quarta-feira
(14), em parceria com o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e com a
Polícia Civil do Estado de Rondônia, na execução da ‘Operação Niké’.
A
operação foi deflagrada pelo Ministério Público de Rondônia na manhã
desta quarta-feira, por meio de investigações realizadas pelo Centro de
Atividades Extrajudiciais (Caex) e Grupo Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) rondonienses; e também pela Promotoria de Justiça de
Ariquemes, no estado de Rondônia.
A investigação foi iniciada em
novembro de 2015 e revelou suposto direcionamento de licitações na
Prefeitura de Cujubim, em Rondônia, em favor da Construtora e
Empreendedora Vitória Ltda., durante os anos de 2014, 2015 e 2016.
De
acordo com as investigações, a empresa havia sido condenada
judicialmente à pena de proibição de contratação com o poder público, em
ação civil pública por ato de improbidade, por fatos que teriam sido
praticados durante a gestão do ex-prefeito Ernan Amorin (PRTB), que
renunciou ao cargo, assumindo em seu lugar o então vice-prefeito Fábio
Patrício Neto (PMDB).
As supostas fraudes continuaram na gestão de
Fábio Patrício, envolvendo a Construtora e Empreendedora Vitória Ltda.,
que celebrou contratos junto à prefeitura para a prestação dos mais
variados serviços, sendo certo que nos processos licitatórios geralmente
ela era a única a concorrer ou a ser habilitada. Segundo o MPRO aponta a
situação como organização criminosa voltada à prática dos crimes de
falsidade ideológica, fraude à licitação e peculato.
A operação
está cumprindo, dentro e fora do estado de Rondônia, quatro mandados de
prisão temporária nos municípios de Cujubim (RO) e João Pessoa (PB):
Fábio Patrício, Wilson Feitosa dos Santos (o “Alemão”, vereador no
Município de Cujubim), Sidney Godoy (empresário) e Leandro Eudes dos
Santos Medeiros (engenheiro contratado pela Prefeitura de Cujubim); dez
mandados de busca e apreensão: na Prefeitura de Cujubim, na Construtora e
Empreendedora Vitória Ltda., na Eudes Engenharia & Consultoria
Ltda.-EPP, no Shopping do Estudante, entre outros locais; cinco ordens
de suspensão temporária do exercício de função pública; e quatro
conduções coercitivas, todas determinadas pelo Tribunal de Justiça do
Estado de Rondônia (TJRO).
O engenheiro Eudes foi detido em João
Pessoa. O nome da operação é uma referência ao nome “Victoria”, pelo
qual a deusa “Niké” era chamada pelos romanos – em alusão à empresa
investigada.
MaisPB com Assessoria
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