Projeto fixa multa de R$ 50 mil para quem usar aplicativos para alertar sobre blitz
Câmara Federal
aprovou proposta que proíbe o uso de aplicativos na internet para
alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito (projeto de
lei 5596/2013), como o Waze.
O texto
aprovado se limita à proibição do uso de aplicativos na internet para
alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito.
Originalmente, o texto do ex-deputado Major Fábio (PB) proibia a divulgação de blitz em redes sociais.
A nova versão
altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar infração o ato de
conduzir veículo com aplicativo que identifique a localização de radar,
de autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.
O motorista que for flagrado cometendo a infração poderá pagar multa de 50 mil reais.
O coordenador
da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSB-RJ),
acredita que a medida que proíbe determinadas informações pelos
aplicativos é correta.
“Significa uma
situação temerária, porque informar onde existem operações, você, ao
invés de estar ajudando alguém que bebeu e dirigiu, você está ajudando
um criminoso. Os aplicativos serão sempre bem-vindos, imagino que hoje
há uma gama enorme onde a tecnologia pode ser aplicada, nós temos
contratação de corrida de táxi para descobrir o melhor caminho. Agora,
um aplicativo que cuide disse, especificamente, ou que coloque nas suas
informações de segurança pública, acho que é prejudicial”, discorreu
Leal.
Já a deputada
Margarida Salomão, do PT mineiro, que apresentou voto em separado,
afirmou que aplicativos como o Waze são benéficos para sociedade.
“Aqueles que
alertam para onde há blitz devem ser penalizados, mas isso não há de ser
feito com o combate a uma tecnologia como o Waze. O Waze é
fundamentalmente uma tecnologia benigna, é praticamente uma rede social,
que permite que os motoristas se alertem sobre mudanças de trajetos,
alterações no trânsito, até mesmo mudanças que ocorrem em termos de
engenharia de trânsito na cidade. Isso é compartilhamento,
solidariedade, isso é benéfico, nós não podemos suprimir a solidariedade
por conta de suas possíveis perversões”, ponderou a deputada.
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