Defesa de Lula entra com recurso no STF contra decisão de Teori Zavascki
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta
sexta-feira, 9, com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF)
contra decisão do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da
Operação Lava Jato na Corte.
No início da semana, Zavascki rejeitou a alegação da defesa de Lula
de que o juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir as
investigações da Lava Jato na primeira instância, estaria usurpando a
competência do STF ao apurar fatos envolvendo um esquema de corrupção na
Petrobras que já estão sob análise pela Suprema Corte.
Ao negar o pedido da defesa, Teori alegou que os advogados que
defendem o ex-presidente vêm apresentando “diversas tentativas” no
sentido de “embaraçar as apurações”. A defesa de Lula decidiu agora
impetrar um agravo regimental, que é um recurso ao plenário ou a uma
turma do STF contra despacho de ministro.
“É deveras e profundamente preocupante que o exercício do direito
constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser
encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às
investigações ou ao processo, em vez de estrito cumprimento de
mandamento constitucional.
Ressalte-se que não basta a defesa meramente formal ou retórica, de
salão; deve ela ser efetiva, concreta e tão ampla quanto mandam a
Constituição e a lei”, sustentam os advogados de Lula.
“Registre-se, ainda, que em um Estado – que se pretende Democrático e
de Direito — todo cidadão, incluindo o Agravante, tem o sagrado direito
de se valer dos recursos e instrumentos processuais previstos na
legislação, como forma de impugnar decisões judiciais que considerar
injustas e ilegais – máxime no âmbito da persecução penal.
É a ordem pública que assim o exige!”, prossegue a defesa do
ex-presidente. A defesa de Lula ainda alega que “a dura realidade dos
fatos” indica a necessidade de a defesa atuar “com independência e
pugnacidade, pois há um deplorável histórico de arbitrariedades e
ilegalidades em primeiro grau”.
Fonte: notícias ao minuto
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