Auditores pedem afastamento de Vital do Rêgo de julgamento de processos no TCU
BRASÍLIA –
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram ontem que a
corte avalie o afastamento do ministro Vital do Rêgo de processos que
tratam de irregularidades cometidas por empreiteiras e executivos da
Lava Jato na Petrobrás. Em nota pública, entidades que representam a
categoria argumentaram que cabe a suspeição ou o impedimento do julgador
nas situações que possam afetar o desempenho de suas funções com
“independência e imparcialidade”.
Em depoimento prestado ao juiz
Sérgio Moro na terça-feira, 13, o ex-presidente da OAS José Aldemário
Pinheiro, o Léo Pinheiro, disse que, em troca de propinas, Vital,
ex-senador pelo PMDB da Paraíba, e outros congressistas montaram esquema
para boicotar as investigações da CPI da Petrobrás em 2014. O
empreiteiro contou ter pago R$ 2,5 milhões ao partido do agora ministro,
sendo R$ 1 milhão de forma oficial e o restante via caixa 2.
Vital
era presidente da comissão aberta para apurar os desvios revelados na
Lava Jato, que terminou sem convocar nenhum dono de empreiteira. No fim
daquele ano, ele foi nomeado ministro da corte de contas. Há três meses,
o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou
inquérito para investigar a conduta do ministro. Ele se baseou em
declarações do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT, sem partido), que
também delatou suposto achaque a empresários para poupá-los na CPI.
Apesar
das suspeitas, Vital continua julgando casos sobre irregularidades
cometidas por executivos e empreiteiras da Lava Jato na Petrobrás. Ele é
relator, por exemplo, de processos que avaliam superfaturamento em
várias obras da estatal e na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas
(EUA). Outro ministro da corte, Raimundo Carreiro, também é alvo de
inquérito no Supremo que apura suposto recebimento de propina nas obras
de Angra 3, mas relatava casos relacionados à usina nuclear.
Na nota, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e
sua afiliada, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal
de Contas da União (AUD-TCU), pedem que o TCU avalie o afastamento de
Vital de processos quando a isenção do ministro possa ser afetada.
Argumentam que, como suspeito de receber vantagens de empreiteiras, pode
haver conflito de interesse em julgá-las. Como integrante da corte de
contas, Vital tem os mesmos direitos e obrigações dos magistrados do
Judiciário.
“A ANTC e a AUD-TCU pugnam para que a corte de contas
adote, de forma objetiva e impessoal, os princípios e regras exigidos
dos membros da magistratura, no sentido de que devem declarar seu
impedimento ou suspeição nas situações que possam afetar, ou parecer
afetar, o desempenho de suas funções com independência e isenção”, diz o
comunicado.
As entidades pedem “celeridade” nas investigações
sobre Vital, a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Não se
prega, com isso, nenhum tipo de prejulgamento, já que a presunção de
inocência vale para todos e só se pode falar em culpa após o devido
processo legal”, ponderam.
As associações manifestam preocupação
com a reputação do TCU, cuja missão é zelar pelo bom uso das verbas
federais. Sustentam que a Constituição exige, para ingresso no cargo de
ministro, “reputação ilibada e idoneidade moral, requisitos voltados
para a vida pregressa”. “Embora tratar-se de suspeita referente a
conduta que teria ocorrido antes do ingresso no cargo de ministro da
mais alta corte de contas, a veiculação de depoimento prestado junto ao
Juízo da 13ª Vara Federal não é questão menor, apresentando elevado
potencial de impactar a imagem do TCU.”.
Procurado pelo Estado
nesta quarta-feira, 14, Vital reiterou nota divulgada na véspera, na
qual informa jamais ter negociado, “com quem quer que seja, valores
relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo
de vantagem pessoal”. Ele acrescentou repudiar, “com veemência, as
infundadas alegações” do depoimento de Léo Pinheiro, “que são novamente
desacompanhadas de qualquer prova relacionada ao seu nome”.
Estadão
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