Dilma defende plebiscito e eleições antecipadas em pronunciamento ao vivo no Facebook
A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) divulga mensagem ao senado federal e ao povo brasileiro.
Na tarde desta terça (16), a presidente afastada Dilma Rousseff fala sobre realização de plebiscito sobre a convocação de eleições presidenciais antecipadas. (Foto: Adriano Machado/Reuters) |
Em transmissão ao vivo no Facebook, a presidente
afastada Dilma Rousseff enuncia suas posições a respeito do processo de
impeachment.
A Carta, na íntegra, pode ser lida abaixo.
Mensagem da Presidenta da República Dilma Rousseff
AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO
Brasília, 16 de agosto de 2016
Dirijo-me
à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores
para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as
medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos
já causou ao País.
Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado
Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e
poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e
promissora realidade política.
Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender doimpeachment me
aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento,
de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a
erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram
adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que
possamos construir um novo caminho.
Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.
No
presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a
desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar
crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.
Não é
legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e
de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo
“conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.
Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem
crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio
eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida
sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores.
Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.
Ao invés
disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que
enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o
único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o
Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da
crise.
Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com oPlebiscito e pela Reforma Política.
Todos
sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político,
seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas
questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.
Estou
convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de
um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a
realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e
eleitoral.
Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma
ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro
institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o
financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade
partidária e dê mais poder aos eleitores.
A restauração plena da
democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para
ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral
brasileiro.
Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional,
baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e
cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado
Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento
econômico e as conquistas sociais.
Esse Pacto pela Unidade Nacional, o
Desenvolvimento e a Justiça Socialpermitirá a pacificação do País. O
desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem
sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.
A transição
para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo
diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara
consciência de que o que nos une é o Brasil.
Diálogo com o Congresso
Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores
soluções para os problemas enfrentados pelo País.
Diálogo com a
sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa
população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e
eficazes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem
participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do
crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.
Reafirmo
meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988,
com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela
estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a
menos”.
As políticas sociais que transformaram a vida de nossa
população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando
a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza
e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador
de nossa nacionalidade.
Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a
saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação,
assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são
investimentos prioritários para o Brasil.
Todas as variáveis da
economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o
País voltar a crescer e gerar empregos.
Isso é necessário porque,
desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas
necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram
bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica
irresponsável do “quanto pior, melhor”.
Houve um esforço obsessivo
para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos
impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o
crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania
nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e
minerárias.
É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção.
Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em
favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício
pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou
atos de improbidade.
Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,
O
Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento
que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que
não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o país.
Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem
crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício
dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e
propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.
Tenho
orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho
orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e
honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de
todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de
que disponho para assegurar a democracia no Brasil.
A essa altura
todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão
legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que
pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos
idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era
crime na época deles, e também não é crime agora.
Jamais se
encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição.
Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não
tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do
patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não
recebi propina de ninguém.
Esse processo de impeachment é
frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado
contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos
senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que
não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um
inocente.
A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança.
Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à
fraude e à mais infame injustiça.
Minha esperança existe porque é
também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas
vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.
A democracia há de vencer.
Dilma Rousseff
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