Projeto de senadora gaúcha quer acabar com direitos autorias de videos ou músicas em motéis
Projeto
de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), referente ao fim da cobrança
de direitos autorais de obras televisivas ou musicais, envolvendo
motéis de todo o país, está em tramitação na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado Federal. A ABMOTÉIS (Associação Brasileira de
Motéis), entidade que tem mais de 1000 estabelecimentos associados no
país, comemora o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi
favorável ao projeto.
Atualmente, os motéis pagam mensalmente ao
ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), em média, R$
643,05 a cada dez aposentos.
A ABMOTÉIS coloca em discussão se o
interior das suítes de motel pode ser considerado local público ou
privado para que seja efetuada a cobrança dos direitos autorais de
obras. A reflexão é simples. Pode-se andar despido e tomar banho, por
exemplo, em bares e restaurantes? A resposta é não, se consideramos que
bares e restaurantes são locais públicos e contam com frequência
coletiva.
No ambiente de um estabelecimento moteleiro, os clientes
contam com privacidade. “Por se tratar do uso na esfera particular do
interessado, a entidade entende que não pode ser considerada transmissão
pública o conteúdo dos rádios ou TVs nas suítes”, comenta Eusébio
Ribeirinha, presidente da ABMOTÉIS. A instituição ainda argumenta que a
suíte de motel não é lugar público, mas sim, ambiente privado instalado
em empresa aberta ao público, o que é muito diferente.
Sobre a ABMOTÉIS
A
ABMOTÉIS (Associação Brasileira de Motéis) foi fundada em setembro de
2012 é a única representante dos motéis do Brasil. Atualmente, a sua
diretoria é composta por representantes de 16 estados, mais Distrito
Federal, cujo intuito é coordenar, orientar e defender os interesses dos
seus associados, representados pelas empresas do ramo moteleiro em
todas as regiões do Brasil. Tem no seu quadro de associados cadastrados
mais de 1.000 estabelecimentos em todo Brasil. A ABMOTÉIS tem a missão
de profissionalizar e desenvolver o segmento moteleiro, estimulando o
empresário do ramo a investir e expandir suas empresas e gerar mais
empregos. A ABMOTÉIS é uma entidade membro da CNTUR (Confederação
Nacional de Turismo). Para mais informações, acesse:
http://www.abmoteis.com.br/
MaisPB
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