Ministério Público Federal diz que Lula "participou ativamente de esquema criminoso"
O
Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça Federal do Paraná
uma manifestação na qual defende que o juiz Sérgio Moro tem competência
para julgar os processos que tratam do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. A manifestação de 70 páginas é uma resposta à ação apresentada
pela defesa do ex-presidente, que questiona a competência do juiz.
No documento, o MPF diz que o ex-presidente tinha ciência do esquema
criminoso, investigado pela Operação Lava Jato, e que participou
ativamente.
“Nesse sentido, contextualizando os fortes indícios abaixo detalhados,
diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da
Petrobras apontam que o ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”, diz
o texto. “Nessa toada, considerando os dados colhidos no âmbito da
Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula participou
ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e
também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas
decorrentes dessa estrutura delituosa”, afirmam os procuradores.
O MPF relata que o esquema durou até pelo menos 2014 e foi feito
pagamento de vantagens indevidas “por meio de doações eleitorais via
‘caixa dois’”. Segundo os procuradores, uma das maneiras adotadas para
repassar a propina era o pagamento de doações eleitorais.
“Nesse âmbito, considerando que uma das formas de repasse de propina
dentro do arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de
doações eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu
ter conhecimento sobre a prática de ‘caixa dois’ no financiamento de
campanhas políticas”, diz.
De acordo com o MPF, em depoimento à Polícia Federal, Lula também mencionou a indicação de nomes para cargos na Petrobras.
“Além disso, conforme recente depoimento prestado à Polícia Federal,
reconheceu que, quanto à indicação de diretores para a Petrobras
‘recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados’.
Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por
fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível,
assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa 2’
nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados
postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação
entre um fato e outro”.
O MPF afirmou ainda que, mesmo após o fim do mandato, o ex-presidente
“foi beneficiado direta e indiretamente por repasses financeiros de
empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”. “Rememore-se que, no
âmbito desta operação, diversos agentes públicos foram denunciados por
receber vantagem indevida mesmo após saírem de seus cargos. Além disso, é
inegável a influência política que Lula continuou a exercer no Governo
Federal, mesmo após o término de seu mandato (encontrando-se até hoje,
mais de cinco após o fim do seu mandato com a atual Presidente da
República). E, por fim, não se esqueça que diversos funcionários
públicos diretamente vinculados ao esquema criminoso, como os Diretores
da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, foram indicados por
Lula e permaneceram nos cargos mesmo após a saída deste da Presidência
da República.”
Defesa
Por meio de nota, a defesa do ex-presidente alega que a manifestação
entregue pelo MPF “não é uma peça técnica, porque a discussão no
incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno
da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz
universal do Brasil”.
De acordo com a defesa, as afirmações feitas sobre o ex-presidente têm o
objetivo de “encobrir a falta de argumentos do MPF sobre a
incompetência da Vara de Curitiba para conduzir o caso”. A nota diz
ainda que desde março os procuradores têm feito declarações
“difamatórias" contra o ex-presidente.
“A verdade é que o Ministério Público Federal submeteu Lula e seus
familiares a uma indevida devassa e verificou que o ex-presidente não
cometeu qualquer crime. Mas, ao invés de seus membros reconhecerem
inocência de Lula, querem condená-lo por meio de manchetes dos jornais e
revistas”, diz o texto.
Para os advogados, a investigação da Operação Lava Jato com relação ao
ex-presidente não está compatível com os direitos fundamentais e que a
divulgação do documento entregue pelo MPF à imprensa “não pode ser vista
senão como ato de retaliação ao comunicado dirigido à ONU e mais um
passo na perseguição política contra Lula”, finaliza a nota, assinada
pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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