Presidente do Tribunal Superior Eleitoral pede cassação de registro do PT
Publicado por:
Ivyna Souto
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, determinou abertura de processo pedindo a cassação do registro
do PT. Segundo Gilmar, há indícios de que o PT foi indiretamente
financiado pela Petrobras, que é uma sociedade de economia mista, o que é
proibido pela legislação eleitoral. O caso ficará sob a
responsabilidade da corregedora da Justiça Eleitoral, ministra Maria
Thereza de Assis Moura.
Gilmar é relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff.
As contas foram julgadas e aprovadas pelo TSE logo depois das eleições,
em dezembro de 2014. No entanto, o ministro continuou pedindo apurações
acerca da contabilidade apresentada pela petista, diante de indícios de
irregularidades encontrados por técnicos do tribunal. A defesa de Dilma
já recorreu ao TSE para pedir o encerramento das investigações, mas o
pedido foi negado. O novo procedimento contra o PT será aberto com base
nesse material.
O ministro anotou que, na Lava-Jato, foi apurado que empreiteiras
corrompiam agentes públicos para firmar contratos com a Petrobras,
mediante fraude à licitação e formação de cartel. Parte da propina
voltaria ao PT em forma de doações à legenda e às campanhas eleitorais.
Outra parte seria entregue em dinheiro ao tesoureiro do partido. Uma
terceira parte financiaria o PT por meio de doações indiretas ocultas,
especialmente por meio de publicidade. “Somado a isso, a conta de
campanha da candidata (Dilma) também contabilizou expressiva entrada de
valores depositados pelas empresas investigadas”, escreveu
Segundo o ministro, “há indicativos sérios de inconsistências nas
despesas contabilizadas” pelo partido e pela campanha. “Aparentemente, o
ciclo se completaria não somente com o efetivo financiamento das
campanhas com dinheiro sujo, mas também com a conversão do capital em
ativos aparentemente desvinculados de sua origem criminosa, podendo ser
empregados, corno se lícitos fossem, em finalidades outras, até o
momento não reveladas”, explicou Gilmar.
Segundo Gilmar, há “suspeita de relevância criminal das condutas”.
Para ele, “doar recursos – supostamente vantagens ilícitas para a
prática de crimes contra a administração pública – ao partido ou à
campanha, ou entregá-los sem contabilidade a representantes do partido
são indicativos do crime de lavagem de dinheiro”. Ele também explicou
que “a omissão de recursos na contabilidade da campanha indica crime de
falsidade ideológica eleitoral”.
Em agosto de 2015, Gilmar reportou os indícios de irregularidade
supostamente cometidos pelo PT ao então corregedor da Justiça Eleitoral,
ministro João Otávio de Noronha – que, por sua vez, enviou ofício ao
então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, pedindo providências.
Entre as medidas previstas em lei, está a “abertura de investigação para
apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou
estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados
estejam sujeitos”.
No último dia 2, o secretário-geral do TSE, Luciano Fuck, enviou
ofício a Gilmar lembrando que a gestão anterior do TSE não tomou essa
providência. Ao saber disso, Gilmar determinou de imediato a instauração
do processo.
No ofício enviado à Corregedoria no ano passado, Gilmar afirmou que
os indícios de que o PT foi financiado pela Petrobras foram obtidos a
partir do cruzamento das informações contidas no processo de prestação
de contas da presidente Dilma, em notícias veiculadas na imprensa e
também em documentos da Lava-Jato.
Ainda no ofício do ano passado, Gilmar cita doações recebidas pelo PT
em 2014 por sete empresas investigadas na Lava-Jato: UTC, Andrade
Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Construtora Odebrecht, Odebrecht Óleo e
Gás e Engevix. Juntas, as empresas teriam doado R$ 263,8 milhões naquele
ano. Parte dos recursos teriam sido repassados à campanha de Dilma.
Além desse valor, as mesmas empresas teriam repassado R$ 47,5 milhões
diretamente à campanha da presidente.
Entre 2010 e 2014, o PT teria recebido R$ 171,9 milhões das mesmas
empresas, segundo informações de técnicos do TSE. Gilmar também cita
doações não contabilizadas e outros repasses realizados com o pretexto
de custear serviços de publicidade, de acordo com as investigações da
Lava-Jato. O ministro afirma ainda que Dilma “despendeu grandes valores
em contratos com fornecedores com incerta capacidade de cumprir ou
entregar os respectivos objetivos”.
O ministro ressalta a empresa Focal Confecção e Comunicação Visual. A
candidata informou ter pago R$ 24 milhões por prestação de serviços, o
segundo maior contrato da campanha. Reportagem do jornal “Folha de São
Paulo” revelou que um dos sócios era um motorista contratado pela
própria empresa. O GLOBO não conseguiu contato com a assessoria de
imprensa do PT.
O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário