Impeachment: com votos de Raimundo Lira e Cássio, Comissão aprova relatório
A
Comissão Especial do Impeachment aprovou em sessão nesta quinta-feira
(4), por 14 favoráveis e 5 contrários, o relatório do senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG) que diz que a presidente afastada Dilma Rousseff
cometeu ilegalidades e recomenda que o caso seja levado a julgamento
final. O senadores da Paraíba que integram a Comissão, Cássio Cunha Lima
(PSDB) e Raimundo Lira (PMDB) votaram pela aprovação do relatório.
“Estamos
encerrado essa etapa de trabalho e vamos, até o final do mês, afastar
em definitivo a presidente Dilma Rousseff porque ela cometeu graves
crimes”, comentou o senador Cássio Cunha Lima.
Com a decisão, se
encerraram os trabalhos da Comissão de Impeachment. A sessão durou quase
três horas, e 22 senadores discursaram. O parecer do relator Anastasia
será agora votado pelo plenário principal do Senado em sessão prevista
para a próxima terça-feira (9). Se a maioria simples dos senadores
também aprovar o relatório de Anastasia, Dilma será levada a julgamento
final, com início previsto para o final deste mês.
Dos 21
integrantes da comissão, 20 tinham direito a voto, porque Raimundo Lira,
presidente do colegiado, só votaria em caso de empate. No entanto,
foram registrados somente 19 votos porque o senador Wellington Fagundes
(PR-MT) não compareceu à votação por motivos pessoais e suplente dele,
Eduardo Amorim (PSC-SE), também não estava presente.
Parecer de Anastasia
No relatório apresentado na última terça (2), o senador tucano acolhe
partes da denúncia elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína
Paschoal e Hélio Bicudo; e diz que Dilma agiu em “atentado à
Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de
pagamentos da União a bancos públicos que controla para execução de
despesas). Na visão do relator, “pedaladas” configuraram empréstimos, o
que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para Anastasia, a
petista também desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de
crédito suplementar – que impactaram a meta fiscal – sem autorização do
Congresso.
Defesa de Dilma
A defesa de Dilma
nega que a petista tenha praticado crime de responsabilidade e afirma
que, no relatório, Anastasia não conseguiu se libertar da “paixão
partidária”. Por isso, o tucano se sentiu “obrigado” a reproduzir a
tese, defendida pelo PSDB, de que Dilma praticou ilegalidades.
Os
advogados da petista também dizem que o processo de impeachment tem
“motivação política” e foi aberto em um ato de desvio de poder do
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de parlamentares
insatisfeitos com o governo da presidente afastada.
MaisPB com G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário