Propaganda eleitoral começa nesta terça nas ruas e internet; vejam as regras
A
propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a partir
desta terça-feira (16), de acordo com as regras estabelecidas pela
Justiça Eleitoral. Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas
eleições de outubro podem participar de carreatas, distribuir panfletos e
usar carros de som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das
8h às 24h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro
turno.
A propaganda foi autorizada após o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) receber ontem (15) o número parcial de 485.268 mil
pedidos de registros de candidaturas. O número final deve ser divulgado
hoje.
A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais
julgar os pedidos de registro, que poderão ser indeferidos se os
candidatos não cumprirem os requisitos legais, entre eles estar elegível
pela Lei da Ficha Limpa. A norma impede que pessoas condenadas por
órgãos colegiados disputem eleições pelo prazo de oito anos.
Fiscalização
Nestas
eleições, a Justiça Eleitoral em todo o País utilizará novas regras
para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De
acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado,
os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais
eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no
site do TSE.
Pela nova norma, os candidatos também
estão proibidos de receber doações de empresas e só poderão ser
financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. As
doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por meio de
recibo e declaradas no Imposto de Renda. As chamadas “vaquinhas
virtuais” foram vetadas pelo TSE.
Terra
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