Projeto do deputado Rômulo Gouveia proíbe venda e consumo de energéticos por menores
A
Câmara dos Deputados analisa projeto que proíbe a venda, a oferta e o
consumo de bebidas energéticas a menores de 18 anos (PL 455/15). A
proposta, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), determina ainda que os
estabelecimentos que comercializam produtos energéticos ficam obrigados a
informar sobre a proibição prevista na lei.
Pelo
texto, o descumprimento caracteriza infração sanitária, sem prejuízo de
outras de natureza civil ou penal, bem como aquelas definidas em leis
especiais. As infrações à legislação sanitária, estabelecidas na Lei
6.437/77, prevêem desde advertência e multa até o cancelamento da
autorização do funcionamento da empresa.
Segundo
Rômulo Gouveia, o consumo de energéticos em excesso ou por determinados
grupos, especialmente crianças e jovens e por aqueles que têm tendência
a arritmias, pode provocar sérios danos à saúde.
“Os
energéticos são ricos em cafeína, que é um estimulante do sistema
nervoso e pode provocar o aumento da pressão arterial e dos batimentos
cardíacos. Ademais, os especialistas informam que os riscos se ampliam
quando os energéticos são utilizados com bebida alcoólica, prática comum
entre jovens”, afirma o deputado. Para ele, outro aspecto bastante
preocupante no consumo destas bebidas é “o fato de ter forte potencial
de causar dependência”.
Gouveia ressalta
ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) proíbe a
venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou
psíquica ainda que por utilização indevida.
“Por
todas essas razões, faz-se necessário que equiparemos as restrições do
consumo de bebidas energéticas às existentes para as bebidas
alcoólicas”, defendeu o parlamentar.
Tramitação
– O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e
Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao
mérito), antes de seguir para o Plenário.
MaisPB
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