Tribunal Superior Eleitoral alerta partidos sobre datas a serem cumpridas
Os
candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar
atentos as datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça
Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas
pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo
Congresso.
Com a nova norma, houve mudanças nos prazos, como
aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas,
diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão e a
proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A
partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de
pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.
Do próximo dia
20 de julho até 5 de agosto, os partidos estão autorizados a promoverem
as convenções para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos
de prefeito, vice-prefeito e a vereador. O primeiro turno da eleição
municipal será no dia 2 de outubro.
No mesmo dia, candidatos,
partidos e coligações poderão pedir direito de resposta a órgãos de
imprensa por contestarem afirmações e imagens que considerem caluniosas.
A
partir do dia 6 de agosto, emissoras de rádio e de televisão, por serem
concessões públicas, estão proibidas de veicular opinião favorável ou
contrária a candidatos e partidos políticos. As tevês também não podem
dar tratamento privilegiado a candidatos de forma dissimulada em novelas
ou filmes.
Propaganda na internet
O prazo
para registro de candidatura nos tribunais regionais eleitorais termina
no dia 15 de agosto, às 19h. No dia seguinte, a propaganda passa a ser
permitida na internet e nas ruas. De acordo com a lei eleitoral, os
candidatos podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar
carros de som de 8h às 22h.
Comícios
Também
estão permitidos comícios das 8h às 24h. A propaganda eleitoral no
rádio e na televisão está prevista para começar no dia 26 de agosto. A
reforma aprovada no ano passado reduziu de 90 para 45 dias o período de
campanha.
Agência Brasil
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