quinta-feira, 28 de julho de 2016

Temendo ser preso, Lula contrata advogado inglês

Ex-presidente Lula vai à ONU contra abuso de poder do juiz Sérgio Moro em investigação

Lula vai à ONU contra juiz Sérgio Moro
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contratou um advogado na Inglaterra para apresentar petição nas Nações Unidas alegando violação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e abuso de poder do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que preside os processos que investigam o ex-presidente.
Na manhã desta quinta-feira, o advogado Geofferey Robertson, conhecido por atuar em defesa de direitos humanos, preencheu uma petição em Genebra onde solicita a abertura de processo e análise do caso pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. O ato foi registrado pelo jornal inglês “The Telegraph”.
A informação foi confirmada nesta tarde pela assessoria de imprensa do ex-presidente, que divulgou a íntegra de uma versão em português da petição. No documento com 49 páginas, os advogados dizem que Moro é "um soldado (referência às Cruzadas) que acredita que as condenações de corrupção devem ser obtidas através de procedimentos que violam os direitos humanos".
A defesa afirma que haveria “parcialidade nas investigações” e “atos ilegais” durante o processo, como a gravação e divulgação de conversas privadas do ex-presidente com a presidente afastada Dilma Rousseff.
Lula é investigado na Lava-Jato por suspeita de ter sido beneficiado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht — empresas acusadas de pagar propina em troca de contratos no governo federal. As duas empresas teriam custeado despesas do ex-presidente depois que ele deixou o governo e obras em imóveis ligados a ele.
Perícia da PF aponta que só a reforma do sítio usado por Lula em Atibaia (SP), realizada pelas empresas, custou R$ 1,2 milhão. A defesa do ex-presidente alega que ele não era dono do sítio.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também investigam se Lula usou os empresários José Carlos Bumlai, Fernando Bittar e Jonas Suassuna para ocultar seu patrimônio e de seus filhos, o que a defesa do ex-presidente nega.
RISCO DE PRISÃO
Na petição apresentada nesta quinta, os defensores do ex-presidente dizem que a a corrupção no Brasil “há muito tem sido um problema” no país, “embora um estudo recente tenha concluído ser menos grave do que na maioria dos países e que tende a ser exagerada pela mídia local”.
Os advogados de Lula escreveram que ele está "suscetível a qualquer momento a ser detido e preso por ordem do juiz Moro".
"Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Operação Lava-Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas corpus ou a acesso a um tribunal que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo próprio juiz Moro”, escreveram os defensores, sem fazer menções a tribunais superiores que tratam de pedidos de habeas corpus na Lava-Jato, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a petição protocolada na ONU, “embora o reclamante ainda não tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele está vulnerável a ser preso a qualquer momento, sendo, portanto, uma pessoa suscetível à detenção arbitrária”.
Os advogados dizem que Lula não apresenta o recurso com a “pretensão de estar acima da lei”, mas por se considerar “vítima de abuso de poder por um juiz, com a cumplicidade de procuradores que o atendem e atuam lado a lado com os meios de comunicação”, segundo a petição.
Os advogados criticaram a legislação brasileira por permitir que os casos sejam julgados pelo mesmo juiz que acompanha a fase de instrução processo.
“Há um perigo claro de parcialidade, no caso de um juiz que deu início a processos de investigação contra um suspeito/réu e ordenou procedimentos de busca e intercepção na esperança de incriminá-lo, com o pressuposto de que ele é provavelmente culpado. A maioria das jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o Brasil, não”, dizem na petição.
O documento também ataca a forma como são decretadas as prisões na Lava-Jato e diz que há uma tentativa de induzir os presos a fazerem delação premiada.
“É outra anomalia da lei brasileira um juiz na fase de investigação poder determinar a prisão de um suspeito por tempo indeterminado até que ele faça uma "delação" aceitável para os promotores. Isso implicará uma confissão, suscetível de ter sido induzida por um desejo de sair da prisão”, diz o documento.
MORO NEGA IMPARCIALIDADE
Há pouco mais de uma semana, em resposta a uma petição de advogados do ex-presidente, Sérgio Moro respondeu às críticas de que seria imparcial no julgamento.
Em decisão registrada em um dos processos contra Lula, ele negou fazer prejulgamento ao expor seu entendimento provisório em deliberações no curso do processo.
“Apesar das deliberações implicarem, em cognição sumária, alguma apreciação do caso, o relevante é que o Juízo, mesmo tomando decisões favoráveis ou desfavoráveis a uma das partes no processo, mantenha-se, até o julgamento, com a mente aberta para, após pleno contraditório e debates, mudar de convicção se for este o caso”, escreveu na ocasião.
Ele citou exemplos como pedidos do MPF que foram indeferidos por ele, como “pedidos de prisão temporária de associados do ex-presidente e da condução coercitiva da esposa do ex-presidente”.
“O fato da parte afetada, ainda que um ex-presidente, discordar dessas decisões, em nada altera o quadro”, escreveu Moro, negando ter adotado medidas abusiva em relação a Lula.
“É evidentemente inapropriado equiparar a medida à qualquer prisão, ainda que provisória, uma vez que o investigado é apenas levado para prestar depoimento, resguardado inclusive o direito ao silêncio, sendo liberado em seguida. Assim, o ex-presidente não se transformou em um preso político por ter sido conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal por pouca horas”, escreveu o juiz.
Jornal Extra

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