Ex-presidente Lula vai à ONU contra abuso de poder do juiz Sérgio Moro em investigação
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contratou um advogado na
Inglaterra para apresentar petição nas Nações Unidas alegando violação
do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e abuso de poder
do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que preside os
processos que investigam o ex-presidente.
Na manhã desta quinta-feira, o advogado Geofferey Robertson, conhecido
por atuar em defesa de direitos humanos, preencheu uma petição em
Genebra onde solicita a abertura de processo e análise do caso pelo
Comitê de Direitos Humanos da ONU. O ato foi registrado pelo jornal
inglês “The Telegraph”.
A informação foi confirmada nesta tarde pela assessoria de imprensa do
ex-presidente, que divulgou a íntegra de uma versão em português da
petição. No documento com 49 páginas, os advogados dizem que Moro é "um
soldado (referência às Cruzadas) que acredita que as condenações de
corrupção devem ser obtidas através de procedimentos que violam os
direitos humanos".
A defesa afirma que haveria “parcialidade nas investigações” e “atos
ilegais” durante o processo, como a gravação e divulgação de conversas
privadas do ex-presidente com a presidente afastada Dilma Rousseff.
Lula é investigado na Lava-Jato por suspeita de ter sido beneficiado
pelas empreiteiras OAS e Odebrecht — empresas acusadas de pagar propina
em troca de contratos no governo federal. As duas empresas teriam
custeado despesas do ex-presidente depois que ele deixou o governo e
obras em imóveis ligados a ele.
Perícia da PF aponta que só a reforma do sítio usado por Lula em Atibaia
(SP), realizada pelas empresas, custou R$ 1,2 milhão. A defesa do
ex-presidente alega que ele não era dono do sítio.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também investigam se
Lula usou os empresários José Carlos Bumlai, Fernando Bittar e Jonas
Suassuna para ocultar seu patrimônio e de seus filhos, o que a defesa do
ex-presidente nega.
RISCO DE PRISÃO
Na petição apresentada nesta quinta, os defensores do ex-presidente
dizem que a a corrupção no Brasil “há muito tem sido um problema” no
país, “embora um estudo recente tenha concluído ser menos grave do que
na maioria dos países e que tende a ser exagerada pela mídia local”.
Os advogados de Lula escreveram que ele está "suscetível a qualquer momento a ser detido e preso por ordem do juiz Moro".
"Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Operação Lava-Jato presos
por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação
premiada. Eles não têm direito a habeas corpus ou a acesso a um tribunal
que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo
próprio juiz Moro”, escreveram os defensores, sem fazer menções a
tribunais superiores que tratam de pedidos de habeas corpus na
Lava-Jato, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o
Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a petição protocolada na ONU, “embora o reclamante ainda
não tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele está
vulnerável a ser preso a qualquer momento, sendo, portanto, uma pessoa
suscetível à detenção arbitrária”.
Os advogados dizem que Lula não apresenta o recurso com a “pretensão de
estar acima da lei”, mas por se considerar “vítima de abuso de poder por
um juiz, com a cumplicidade de procuradores que o atendem e atuam lado a
lado com os meios de comunicação”, segundo a petição.
Os advogados criticaram a legislação brasileira por permitir que os
casos sejam julgados pelo mesmo juiz que acompanha a fase de instrução
processo.
“Há um perigo claro de parcialidade, no caso de um juiz que deu início a
processos de investigação contra um suspeito/réu e ordenou
procedimentos de busca e intercepção na esperança de incriminá-lo, com o
pressuposto de que ele é provavelmente culpado. A maioria das
jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o
Brasil, não”, dizem na petição.
O documento também ataca a forma como são decretadas as prisões na
Lava-Jato e diz que há uma tentativa de induzir os presos a fazerem
delação premiada.
“É outra anomalia da lei brasileira um juiz na fase de investigação
poder determinar a prisão de um suspeito por tempo indeterminado até que
ele faça uma "delação" aceitável para os promotores. Isso implicará uma
confissão, suscetível de ter sido induzida por um desejo de sair da
prisão”, diz o documento.
MORO NEGA IMPARCIALIDADE
Há pouco mais de uma semana, em resposta a uma petição de advogados do
ex-presidente, Sérgio Moro respondeu às críticas de que seria imparcial
no julgamento.
Em decisão registrada em um dos processos contra Lula, ele negou fazer
prejulgamento ao expor seu entendimento provisório em deliberações no
curso do processo.
“Apesar das deliberações implicarem, em cognição sumária, alguma
apreciação do caso, o relevante é que o Juízo, mesmo tomando decisões
favoráveis ou desfavoráveis a uma das partes no processo, mantenha-se,
até o julgamento, com a mente aberta para, após pleno contraditório e
debates, mudar de convicção se for este o caso”, escreveu na ocasião.
Ele citou exemplos como pedidos do MPF que foram indeferidos por ele,
como “pedidos de prisão temporária de associados do ex-presidente e da
condução coercitiva da esposa do ex-presidente”.
“O fato da parte afetada, ainda que um ex-presidente, discordar dessas
decisões, em nada altera o quadro”, escreveu Moro, negando ter adotado
medidas abusiva em relação a Lula.
“É evidentemente inapropriado equiparar a medida à qualquer prisão,
ainda que provisória, uma vez que o investigado é apenas levado para
prestar depoimento, resguardado inclusive o direito ao silêncio, sendo
liberado em seguida. Assim, o ex-presidente não se transformou em um
preso político por ter sido conduzido coercitivamente para prestar
depoimento à Polícia Federal por pouca horas”, escreveu o juiz.
Jornal Extra
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