Lula vira réu na Operação Lava Jato por tentar obstruir trabalho da Justiça
É a primeira vez que Lula vira réu na Lava Jato.
A
denúncia acusa os sete de três crimes: embaraço à investigação de
organização criminosa que prevê pena de três a oito anos; patrocínio
infiel (quando advogado não defende corretamente interesses do cliente –
os outros foram considerados coautores), que prevê pena de seis meses a
três anos; e exploração de prestígio, que prevê pena de um a cinco
anos.
Temor de Moro
A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo deste ano, mas o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte, determinou que fosse enviada para a Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio foi cassado no Senado e perdeu o foro privilegiado.
Na ocasião em que Delcídio deixou de ser senador, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que o processo fosse enviado para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, por entender que havia conexão dos fatos com o esquema de corrupção que agia na Petrobras.
A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo deste ano, mas o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte, determinou que fosse enviada para a Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio foi cassado no Senado e perdeu o foro privilegiado.
Na ocasião em que Delcídio deixou de ser senador, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que o processo fosse enviado para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, por entender que havia conexão dos fatos com o esquema de corrupção que agia na Petrobras.
Janot ponderou que,
parte dos denunciados, como José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício
Bumlai, e o próprio Cerveró já são alvos de processo no Paraná,
portanto, o processo deveria ser enviado para Curitiba. A defesa dos
acusados, contudo, contestou o pedido para que o processo ficasse sob a
responsabilidade de Moro.
Os advogados do banqueiro André Esteves,
sócio do banco BTG Pactual, argumentaram que o suposto crime foi
cometido em Brasília e, por isso, deveria ficar sob a jurisdição da
Justiça do Distrito Federal.
Já a defesa de Lula ponderou que o
caso deveria ir para a Justiça Federal de São Paulo porque os fatos que
originaram a denúncia ocorreram naquele estado.
O ministro Teori
Zavascki reconheceu que o que permitia que o inquérito seguisse no
Supremo era o foro privilegiado de Delcídio. Mas, depois que ele foi
cassado, o caso deveria continuar na primeira instância, frisou o
ministro.
Mas ele entendeu que o próprio Supremo já decidiu que
não há a chamada “prevenção” para o que não se referir especificamente à
corrupção na estatal. Segundo o ministro, a definição do juízo que deve
tocar o caso deve ser feita conforme o local onde o crime foi cometido.
Conforme
o ministro, os delitos ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo e em
Brasília, “com preponderância desta última porque onde desempenhava o
ex-parlamentar sua necessária atividade”.
Teori Zavascki também
frisou que foi em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou a
conversa que deu origem à descoberta da trama.
G1
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