‘O WhatsApp desrespeita o brasileiro’, diz juíza que determinou bloqueio
Responsável
pela decisão que determinou, mais uma vez, o bloqueio do aplicativo
WhatsApp, a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Daniela Assumpção
Barbosa argumenta que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi
notificado por três vezes para interceptar mensagens que seriam
referentes a uma investigação criminal em Duque de Caxias, na Baixada
Fluminense. De acordo com a decisão de Daniela, as operadoras de
telefonia já foram notificadas e devem suspender o serviço
imediatamente.
Ao EXTRA, a juíza comentou sobre a relevância de
sua decisão no âmbito não somente da investigação em Caxias, como também
na consciência coletiva do brasileiro.
— Nosso povo reclama tanto
da violência, da polícia, da Justiça. É preciso saber que as
prisõezinhas do dia a dia não vão resolver os problemas de segurança
pública. O crime evoluiu e a Justiça precisa evoluir também — pontua
Daniela.
De acordo com a magistrada, a decisão foi tomada ainda
nesta segunda-feira e as operadoras não possuem um prazo específico para
cumprir o bloqueio. A suspensão entrará em vigor conforme aspectos
técnicos de cada empresa sejam adaptados.
— Essa história de que o
usuário do WhatsApp perderá a confiança no serviço é balela. Ligações
de telefone são interceptadas e os usuários não perderam a confiança nas
operadoras, não é mesmo? — questiona Daniela, que critica o fato de o
aplicativo ser um “refúgio seguro para bandidos” — Eu mesma já recebi
diversas ameaças de morte via WhatsApp — acrescenta.
Por fim,
Daniela acredita que é preciso que a população encare a decisão como uma
forma de fazer com que a empresa respeite as instituições brasileiras.
—
O WhatsApp desrespeita o brasileiro. É preciso respeitar nossas leis,
deixar a Justiça trabalhar e dar sequências às investigações — finaliza.
O que diz a decisão da juíza
A
juíza diz em sua decisão que o procedimento é sigiloso. Ela afirma
ainda que “determinou o cumprimento da quebra do sigilo e interceptação
telemática das mensagens compartilhadas no aplicativo WhatsApp em
relação aos terminais-alvos indicados no ofício”, sob “pena de aplicação
de multa coercitiva diária no valor de R$50.000,00,”
Daniela
ainda revela que o Facebook respondeu às notificações em inglês “em
total desprezo às leis nacionais”. Na decisão, ela mostra cinco
perguntas enviadas em inglês aos representantes do aplicativo sobre a
investigação em andamento e critica: “Ora, a empresa alega, sempre, que
não cumpre a ordem judicial por impossibilidades técnicas, no entanto
quer ter acesso aos autos e à decisão judicial, tomando ciência dos
supostos crimes investigados, da pessoa dos indiciados e demais detalhes
da investigação”.
E acrescenta: “O Juízo fica curioso em saber
como estas informações auxiliariam os representantes do aplicativo
WhatsApp a efetivar o cumprimento de ordem judicial vez que, segundo
esta, o motivo dos reiterados descumprimentos, repita-se, são puramente
técnicos”. Ela enfatiza a brecha que permite ao aplicativo ferir a
legislação brasileira: “Não pode um serviço de comunicação de tamanho
alcance, ser oferecido a mais de 100 (cem) milhões de brasileiros sem,
no entanto, se submeter às Leis do País”.
A juíza destaca ainda,
na decisão, que em nenhum momento pediu o envio de mensagens do passado
nem o armazenamento de dados – material que o WhatsApp alega não ter
acesso -, mas que desvie as mensagens antes da criptografia ou que o
Facebook crie uma tecnologia para rever o processo de codificação.
Ela
finaliza: “Concluir que o serviço não poderá mais ser prestado, sob
pena de privilegiar inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente do
aplicativo Whatsapp para prática de crimes diversos, orquestrar
execuções, tramar todos os tipos de ilícitos, sempre acobertados pelos
responsáveis legais do aplicativo Whatsapp, que insistem em descumprir
as decisões judiciais, tornando estas condutas impossíveis de serem
alcançadas pela Justiça.”
Com a palavra, o WhatsApp
Em
nota, assessoria do WhatsApp no Brasil criticou a ação da Justiça do
Rio de Janeiro e destacou que o bloqueio “ameaça a capacidade das
pessoas de se comunicar”.
Leia a nota na íntegra:
“Nos
últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais
de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a
capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus
negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos
compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este
bloqueio suspenso assim que possível”.
Terceiro bloqueio em menos de um ano
Esta
não é a primeira vez que a Justiça determina a suspensão do aplicativo
WhatsApp em todo o Brasil. Em dezembro do ano passado, a 1ª Vara
Criminal de São Bernardo do Campo pediu o bloqueio do serviço por 48
horas. Impetrando um mandado de segurança, o WhatsApp derrubou o
bloqueio 12 horas após a decisão.
Em fevereiro, houve uma segunda
tentativa de suspensão, desta vez referente a uma investigação de casos
de pedofilia pela polícia do Piauí. A decisão, no entanto, foi derrubada
por desembargadores do Tribunal de Justiça do estado.
A segunda
paralisação ocorreu em maio, por determinação da Justiça de Lagarto, no
Sergipe. Proferida pelo juiz Marcel Montalvão, a ordem era que o
aplicativo ficasse suspenso por 72 horas.
Juíza protagonizou caso de agressão, no ano passado
Em
outubro de 2015, Daniela foi agredida durante fiscalização no Batalhão
Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte do Rio. A magistrada
teve a blusa rasgada e perdeu os óculos, além dos sapatos. Policiais
militares que faziam a escolta de Daniela também foram agredidos.
Segundo
a magistrada, ela foi impedida de continuar a inspeção no setor E, no
terceiro andar do BEP, por um grupo de policiais presos. À época, ela
negou ao EXTRA que tivesse proibido um policial preso de tomar remédio
controlado, o que teria desencadeado o tumulto.
extra.globo.com
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