Raimundo Lira prorroga em um dia prazo para alegações finais de Dilma Rousseff
O
presidente da comissão de impeachment do Senado, Raimundo Lira
(PMDB-PB), decidiu, nessa terça-feira (26) prorrogar em um dia o prazo
para que a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregue as
alegações finais na fase intermediária do processo que a petista
enfrenta.
O prazo inicial para a entrega da defesa se encerraria
hoje (27), mas agora Dilma terá até as 18h30 desta quinta-feira (28)
para entregar o documento.
Mais cedo, a defesa da
petista protocolou um pedido ao colegiado solicitando mais dois dias
para que as alegações finais fossem entregues.
No documento, a
defesa de Dilma alegou que enfrentou problemas para acessar o processo
eletrônico no site do Senado que, segundo os advogados, ficou
indisponível por dois dias.
Na visão dos advogados da presidente
afastada, portanto, o prazo para entrega das alegações finais, que
deveria se encerrar às 18h desta quarta, teria de ser estendido por mais
dois dias.
O advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo
Cardozo, afirmou que o problema no site do Senado impossibilitou o
acesso da defesa a documentos “imprescindíveis para análise e confecção
das alegações finais” da presidente afastada.
Lira afirmou que,
após o pedido de Dilma, conversou com o relator do processo, o senador
Antônio Anastasia (PSDB-MG), e decidiu prorrogar o prazo em um dia
devido ao problema no site do Senado. Ele disse ainda que o novo prazo
não atrasará o cronograma da comissão.
“Dei uma prorrogação de 24
horas para as alegações finais defesa. Mas não vai interferir em nada no
cronograma de funcionamento da comissão. Esse prazo vai apenas encurtar
24 horas no tempo disponível para o relator que, inclusive, está no
exterior. Já falei com ele, ele concordou comigo. Chegamos à conclusão
de que era importante dar esse prazo para que mantivesse o princípio da
ampla defesa e evitar qualquer tipo de judicialização”, disse Lira.
“O
site [do Senado] ficou 36 horas fora para manutenção. Você dá 24 horas
porque, dificilmente, nessas 36 horas que ficou fora, se o site
estivesse no ar, haveria uma consulta durante 24 horas. 24 horas é para
atender o princípio do pleno direito de defesa”, explicou o senador.
Lira também divulgou nota para explicar a decisão de prorrogar em um dia o prazo para a defesa de Dilma. Leia abaixo:
Tendo
em vista o requerimento da Defesa de prorrogação do prazo para
apresentação de suas alegações finais em virtude da suspensão dos
serviços do sítio eletrônico do Senado Federal para manutenção
programada, que teria prejudicado seu acesso aos autos do processo e,
ainda, considerando que:
1. Foi anunciado com
antecedência no próprio portal eletrônico do Senado Federal a
indisponibilidade momentânea dos serviços para manutenção programada;
2.
O sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no
computador do usuário sem necessidade de acesso à internet; e
3. Os sistemas começaram a ser religados, tornando-se novamente disponíveis antes das alegadas 48h de suspensão;
DECIDO
acolher em parte as razões da Defesa para conceder-lhe prazo adicional
de 24h, até o término do expediente da quinta-feira, 28 de julho, para
apresentação de suas alegações finais, restando inalteradas as demais
datas de reunião da Comissão.
Intime-se.
Senador Raimundo Lira
MaisPB com G1
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