TCE suspende licitação de R$ 38 milhões do Governo do Estado da Paraíba
O
Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), através de Medida cautelar
expedida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, suspendeu o pregão
presencial nº 062/2016 de responsabilidade da Secretaria de Estado da
Administração. O objetivo do pregão é a realização de registro de preços
para aquisição de 200 laboratórios de robótica. O valor estimado é de
R$ 38 milhões.
O relator do processo nº 09247/16 adotou a medida
após denúncia formulada no TCE-PB, pelo senhor Erivan Severo de Oliveira
Pires, que apontou supostas irregularidades, “a começar pelo
instrumento convocatório que culminam com a restrição de
competitividade”. Segundo o denunciante, não há indicação se o
computador deve ser fornecido pelo licitante ou se o computador já é
propriedade da administração pública, além de outras especificações
omissas e obscuras que trazem insegurança ao interessado participar.
As
denúncias foram analisadas pela auditoria, que propôs a emissão de
medida cautelar, para suspender o procedimento licitatório na fase que
se encontra. A auditoria registrou “a ausência de clara identificação
restrita na composição dos lotes de produtos e serviços, que agrupam
gêneros personalizados com itens que agregam composição/descrições
minuciosas, e ausência em outros”. No caso específico, a auditoria
constatou que apenas três empresas compareceram para abertura da sessão,
como consta na ata do pregão, publicada no portal da central de compras
do Estado.
Uma pesquisa realizada pela auditoria no portal do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), identificou que a
empresa vencedora do certame, Brink Móbil Equipamentos Educacionais Ltda
(Brink Móbil), é parte no processo administrativo nº
08700.008612/2012-15, que versa sobre suposto cartel em licitações
públicas destinadas à aquisição de uniformes, mochilas e materiais
escolares realizadas por diversos estados. A Brink Móbil está
relacionada no processo na condição de envolvida no alegado cartel.
O
conselheiro Arnóbio Alves Viana considerou prudente suspender o
processo, até que sejam esclarecidos os fatos. “Desta forma,
considerando que, segundo as apurações da auditoria, há indícios de
irregularidades no pregão nº 062/2016; e, considerando que a
continuidade do processo licitatório pode trazer prejuízos insanáveis
aos licitantes e à administração pública, em razão a restrição ao número
de participantes; e, ainda, visando resguardar a lisura do certame,
decido emitir a presente medida cautelar para suspender o procedimento
licitatório, no estágio em que se encontra”, decidiu.
A secretária
da Administração Livânia Farias, está sendo citada para, querendo,
apresentar defesa sobre o fato questionado. O relator também informa que
o não cumprimento desta decisão sujeita os gestores às sanções
previstas na Lei Orgânica do TCE-PB.
MaisPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário