Defesa de Dilma Rousseff pede mais dois dias para apresentar alegações finais
A
defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff apresentou hoje (26)
pedido para prorrogar por dois dias o prazo para a entrega das alegações
finais à Comissão do Impeachment do Senado. O prazo termina amanhã
(27), mas os advogados querem entregar os documentos até a próxima
sexta-feira (29) .
No pedido, os advogados José Eduardo Cardozo, Breno Bergson e Renato
Franco argumentam que o amplo direito de defesa de Dilma foi prejudicado
devido ao fato de a página do Senado que hospeda os documentos do
processo na internet ter ficado fora do ar sábado (23) e domingo (24),
só voltando a funcionar às 6h de ontem (25). Segundo a defesa, isso
causou “prejuízo no acesso a documentos imprescindíveis para análise e
confecção das alegações finais”.
Pelo procedimento, Dilma teria 15 dias para apresentar as alegações
finais, mas a defesa pede que, nesse caso, seja usado, por analogia, o
que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o
curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o
prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”.
A petição será analisada pelo presidente da comissão, senador Raimundo
Lira (PMDB-PB). Lira vai conversar com o relator do processo, Antonio
Anastasia (PSDB-MG), para se posicionar a respeito.
Mesmo com o pedido de adiamento, a assessoria de imprensa da presidenta
afastada informou à Agência Brasil que a defesa trabalha para entregar
os documentos até o final da tarde desta quarta-feira (27), por ainda
não saber se a prorrogação será concedida.
Após a entrega das alegações, a documentação será encaminhada a
Anastasia, que terá cinco dias para apresentar parecer sobre a acusação.
O relatório será votado pela comissão, por maioria simples – metade
mais um dos senadores presentes à sessão. Em seguida, haverá votação
igual no plenário da Casa, sob o comando do presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase
de pronúncia do impeachment.
Agência Brasil
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