Um morador conhecido por João Carlos, residente no povoado de lagoa da Cruz, no Sertão do estado de Pernambuco, ligou para o quadro a voz do povo no jornal Tavares Informa da Radio FM de Tavares, no Sertão Paraibano, na manhã desta segunda-Feira ( 27/06/16) denunciando que pipeiros que passam no trajeto de lagoa da Cruz à Quixaba, ambas no interior de Pernambuco, estão derramando a água na estrada descarregando os carros de pipas.
Na denúncia feita ao vivo por telefone, o morador se colocou indignado e afirmou que mora naquele trajeto, presenciando o ato várias vezes, ao estar em suas roças, e afirmou ser carros pipas, que retiram água do açude cachoeira lisa localizado na zona rural de Tavares, responsável pelo abastecimento D'água da cidade de Tavares, e os povoados Belém e Jurema, também na zona rural do município.
A rádio São Miguel vai encaminhar a denúncia a comissão da operação pipa em Tavares para investigar a denúncia e averiguar os fatos no programa relatados, para saber quem são estes pipeiros que estão tirando água do açude e cometendo este crime, uma vez que a situação da água é preocupante no sertão de Pernambuco e Paraíba.
Lei Federal de Recursos Hídricos
Com a estruturação da Política Nacional dos Recursos Hídricos e a criação da ANA - Agência Nacional das Águas, os governos já contam com aparato legal para buscar o equilíbrio entre a disponibilidade e a demanda de água em todo o país.
A Política Nacional dos Recursos Hídricos - lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997 - foi elaborada para assegurar a utilização racional e integrada da água, garantindo assim o balanço hídrico em todos os estados brasileiros. Deste modo, a lei procura garantir água de qualidade e em quantidade para a atual e as futuras gerações.
A cobrança pelo uso da água tem como objetivo reconhecer sua importância como bem econômico e incentivar a racionalização do consumo. (Cap. I - Seção IV - Art. 19).
A ANA - Agência Nacional de Águas - criada através do decreto lei nº 9984, de 17 de julho de 2000, tem o compromisso de estabelecer regras para as sanções aplicáveis às condutas e atividades que estejam em desacordo com as normas estabelecidas pela Política Nacional dos Recursos Hídrico.
Blog do Djacir Pereira com informações repassadas através do Fecebook de Rosa Marques
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