Proposta de Revisão da Meta Fiscal para 2016

Pauta do Congresso prevê votação nesta terça-feira da nova meta fiscal

O Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (24) a proposta de revisão da meta fiscal para 2016. A sessão está marcada para começar às 11h. Mais cedo, às 10h, a Comissão Mista de Orçamento discutirá a matéria, mas o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou o plenário para votar o texto ainda que o colegiado não tenha votado o texto.

A proposta de revisão da meta fiscal de 2016 prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões. Inicialmente o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, havia pedido uma revisão da meta fiscal para autorizar déficit de R$ 96.65 bilhões. Na última sexta (20), porém, a equipe econômica do presidente Michel Temer apresentou projeto defendendo o déficit maior.

Se deputados e senadores não aprovarem a nova projeção, o governo terá de cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões. Na prática, em meio a um momento de crise econômica e diante de um cenário em que o governo deve gastar mais do que arrecadar, isso pode paralisar o governo.

Nesta segunda-feira (23), o presidente em exercício Michel Temer foi ao Congresso para entregar ao presidente do Congresso Nacional a nova proposta de revisão da meta fiscal. Ele foi à reunião acompanhado do ministro afastado Romero Jucá (Planejamento), além de Henrique Meirelles (Fazenda), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

Após o encontro, Renan Calheiros falou rapidamente com jornalistas na entrada do gabinete da presidência do Senado. O peemedebista disse que fará "o possível" para que o Congresso aprove a redução da meta porque, o que está "em jogo" não é o governo Temer, mas, sim, disse, o "interesse nacional".

Romero Jucá afastado do Planejamento A visita de Temer e dos ministros ao Congresso ocorreu horas depois de o jornal "Folha de S.Paulo" divulgar trechos de um diálogo entre Jucá (PMDB) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que Jucá sugere um "pacto" para tentar barrar a Operação Lava Jato. O caso levou o presidente em exercício Michel Temer solicitar afastamento de Jucá do cargo, "até que sejam esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa".

Ele disse que o peemedebista continuará, "neste período, auxiliando o Governo Federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política". A previsão é que Jucá já tenha reassumido o mandato de senador para votar na sessão desta terça.

Desde a manhã de segunda-feira, o meio político na capital federal ficou conturbado em razão da gravação na qual o ministro Romero Jucá sugere um “pacto” para barrar a Lava Jato. Ao chegar ao Senado, Jucá foi perguntado se continua no cargo. “Calma, vocês estão muito apressados”, respondeu.

Alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal que investigam a participação de políticos no esquema, Jucá concedeu entrevista coletiva no início da tarde em que afirmou que “não deve nada a ninguém”, não tem “nada a temer” e que, se tivesse “medo”, não teria assumido a presidência do PMDB. Horas depois, no entanto, ele anunciou que vai se licenciar do ministério a partir desta terça-feira (24).

O conteúdo da gravação gerou repercussão entre parlamentares em Brasília. Enquanto o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), cobrou explicações de Jucá, o líder do PT na Casa, Afonso Florence (BA), avaliou que o conteúdo da gravação “não surpreende”, porque a “dimensão conspirativa do golpe era nítida”.

Medidas econômicas Também para esta terça-feira, está previsto no Palácio do Planalto um anúncio, pelo presidente em exercício, de novas medidas econômicas que o governo julga necessárias para o país retomar o crescimento e reduzir o déficit nas contas públicas.

G1