Conselho de Ética do Senado tem cinco dias para dizer se aceita processo contra Jucá
O
presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador
João Alberto (PMDB-MA), tem cinco dias úteis para dizer se vai acolher
ou não uma representação do PDT protocolada nesta terça-feira (24) com
objetivo de cassar o mandato do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
No documento assinado pelo senador Telmário Mota (RR) e pelo presidente
nacional da legenda, Carlos Lupi, Jucá é acusado de obstrução de
Justiça. O pedido foi motivado depois que ontem (24) a Folha de S.Paulo
divulgou reportagem com trechos de uma conversa entre Jucá e o
ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
As conversas mostram o senador Jucá sugerindo que uma "mudança" de
governo poderia resultar em um pacto com o Supremo Tribunal Federal para
frear investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Jucá
negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato e
criticou a matéria da Folha por publicar “frases soltas dentro de um
diálogo”.
“É inadmissível que um senador da República se utilize da influência que
possui, unicamente em razão da função pública, para obstaculizar os
trabalhos da polícia e o funcionamento do Poder Judiciário. A nosso
sentir, não há qualquer dúvida de que o Senador Romero Jucá abusou de
suas prerrogativas constitucionais, pois realizou conversa incompatível
com a conduta de um parlamentar”, diz a representação ressaltando que o
senador quebrou o decoro parlamentar.
Delcídio do Amaral
Na representação do PDT, o caso é comparado ao de Delcídio do Amaral
(sem partido-MS), que neste mês teve o mandato de senador cassado também
sob acusação de obstrução de Justiça. Delcídio foi gravado por Bernado
Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, sugerindo um
plano de fuga e uma mesada para que o executivo não fizesse acordo de
delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. À época, o senador
também era líder do governo de Dilma Rousseff no Senado. “Acho os
indícios mais graves que os do senador Delcídio. O Senado não pode ter
dois pesos e duas medidas”, disse Telmário.
Jucá
Ao chegar ao Senado, o senador Romero Jucá disse apenas que Telmário,
seu rival político no estado, não tem legitimidade para representá-lo no
conselho de ética. Isso porque, segundo Jucá, a esposa de Telmário está
“prestes a ser presa”.
Em reposta a acusação de Jucá, Telmário confirmou que sua esposa
responde a processo e disse que quando a Justiça entender que ela deverá
pagar, ela o fará. O senador destacou que sua mulher não concorre a uma
eleição há mais de 20 anos e que, ao contrário do que Jucá fez com
ex-mulheres, nunca tentou escondê-la atrás de mandato.
Ex-deputada estadual e mulher de Telmário, Suzete Macedo de Oliveira,
foi condenada pela Justiça Federal a 6 anos e 8 meses de reclusão pelo
envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público conhecido como
escândalo dos afanhotos. O esquema consistia no cadastramento de
funcionários fantasmas na folha de pagamento do governo de Roraima, para
a distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades
em troca de apoio político.
A Justiça de Roraima pediu a prisão de Suzete e outras cinco pessoas. O
pedido de prisão do Ministério Público foi feito com base no
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pode haver
cumprimento da pena de prisão a partir da decisão de segunda instância. O
Tribunal Regional Federal (TRF) negou à ex-parlamentar pedido de habeas
corpus preventivo. Suzete está foragida da Justiça.
Agência Brasil - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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