Relatório de Nominando dá prazo ao Estado e prefeituras

TCE dá prazo de 60 dias para secretários de saúde do Estado e municípios apresentarem plano de ação

Os secretários de saúde do Estado e dos 223 municípios da Paraíba terão de se empenhar muito mais nos próximos 60 dias e encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado um plano de ação, com medidas e iniciativas básicas para minimizar os graves problemas do setor na Paraíba. Foi o que acabou de decidir o TCE. O não cumprimento ensejará multas aos gestores.

Essa decisão resulta de uma auditoria operacional coordenada em atenção à saúde básica, relatada pelo conselheiro Nominando Diniz. A iniciativa foi fruto de uma cooperação técnico com o Tribunal de Contas da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o Instituto Rui Barbosa (instituição civil de estudos e pesquisas vinculada aos TCs brasileiros).

Vários problemas foram identificados, ao longo da auditoria, dentre os quais contratação generalizada de profissionais de saúde com vínculos precários, a falta de ações que assegurem a alocação e permanência desse pessoal em locais mais ermos e acesso difícil, a limitação orçamentário-financeira, a estrutura técnica insuficiente das secretarias e a má integração dos sistemas operados pelo Estado e Municípios somam, entre outros, o conjunto dos problemas que afetam o setor.

Helder Moura