Câmara Federal dá passo inicial para legalizar bingos, cassinos e outros jogos de azar
A
Câmara deu o primeiro passo, nesta semana, para legalizar bingos,
cassinos e outros jogos de azar com a instalação de uma comissão
especial que analisará dez propostas sobre o assunto. A ideia de
legalizar os jogos é vista com simpatia pelo Palácio do Planalto, que vê
na medida a possibilidade de elevar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões
a arrecadação por meio de impostos e outros tributos. O assunto, porém,
é polêmico e enfrenta resistência no Congresso, sobretudo de
parlamentares ligados a igrejas.
A chamada Comissão Especial do
Marco Regulatório dos Jogos no Brasil foi criada a pedido do deputado
Nelson Marquezelli (PTB-SP), que defende a regularização como forma de
estimular a criação de empregos e o turismo no país. O colegiado vai
analisar, entre outras sugestões, a legalização de jogos pela internet,
caça-níqueis e até do jogo do bicho - este, objeto de um projeto de lei
apresentado há 24 anos, o PL 442/91.
"De 193 países, o jogo é
regularizado em 177. Mensalmente, 200 mil brasileiros saem para jogar em
outros países, principalmente Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai. Nós
não precisamos continuar deixando as divisas irem embora daqui. Nós
temos 2,5 bilhões de pessoas no planeta que jogam e precisamos fazer com
que essas pessoas venham jogar no Brasil", defende Marquezelli.
Integrantes
da comissão estimam que a legalização pode gerar uma arrecadação
equivalente a mais da metade dos R$ 32 bilhões que o governo planeja
obter com a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF). "Nós não podemos ignorar que essa é uma fonte de
receita e de turismo dos países mais desenvolvidos", ressaltou o
presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM-BA). Os projetos serão
relatados pelo deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
Polêmica anunciada
No
início da semana, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves,
defendeu a legalização dos jogos de azar no Brasil como forma de atrair
estrangeiros e movimentar a economia. Henrique Eduardo entregou ao
governo a prévia de uma proposta que fez a partir da legislação de
países como Espanha, Inglaterra, Portugal, Argentina e Uruguai. O
ministro admite que o assunto é polêmico e ainda é discutido
internamente pelo Planalto.
"Dos 194 países que compõem a ONU, 156
têm a legalidade dos jogos de azar. Entre os que não têm, 70% são
países islâmicos. Ou seja, está incumbido aí um sentimento muito
radicalizado em relação à legalização do jogo", disse o ministro.
Os
opositores da legalização argumentam que os jogos servem para a lavagem
de dinheiro, criam dependência e desarranjos familiares em razão do
vício e das perdas com as apostas. "É muito fácil pensar nisso de
tributar e entrar para os cofres públicos. Estão esquecendo de quantas
famílias vão perder, serem destruídas por aqueles que serão fanáticos,
incontrolados, que vão pegar tudo o que têm e jogar nos cassinos, nos
jóqueis, em todo esse tipo de jogo. Vão perder tudo", criticou o
deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Sondagem de Dilma
Em
setembro, durante encontro com líderes da base aliada, a presidente
Dilma sondou os parlamentares sobre a posição de suas bancadas em
relação à liberação dos jogos. Na conversa, a presidente admitiu que o
governo estudava a medida para melhorar a arrecadação e diminuir o
déficit fiscal. Os parlamentares ficaram de consultar suas bases.
Entidades
que representam os bingos estimam que mais de 340 mil trabalhadores
perderam o emprego desde que os jogos de azar foram proibidos pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), em 2007.
A súmula com efeito
vinculante foi editada pelo Supremo para conter a ação de juízes de
instâncias inferiores que concediam liminares em favor de casas de
jogos. Os ministros entenderam que leis estaduais não podem autorizar o
funcionamento de loterias e jogos de azar. O STF interveio após a
deflagração da Operação Hurricane, que investigou uma rede de venda de
decisões judiciais favoráveis a empresários d ramo de jogos de azar,
inclusive com a participação de magistrados.
Na
ocasião, o governo liberou a bancada aliada para votar como quisesse.
Mas os ministérios da Justiça e da Fazenda divulgaram notas, à época,
manifestando-se contra a legalização.
Duas CPIs
A
exploração de jogos de azar já levou à criação de duas CPIs no
Congresso na última década: a CPI dos Bingos e a CPI do Cachoeira. A
primeira foi instalada no Senado, em 2005, na esteira do primeiro
escândalo político do governo Lula, o caso Waldomiro Diniz, para apurar
as relações de Carlos Cachoeira com o então assessor da Casa Civil e a
influência dos bicheiros no país.
A segunda comissão, criada em
2012, investigou as ligações de Cachoeira com políticos, na esteira das
revelações da Operação Monte Carlo. O caso resultou na cassação do então
senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), acusado de interceder em favor
de interesses do bicheiro.
Congresso em foco