"Muito curioso"

Por que só agora após ser processado pelo Ministério Público o Governo leva devedores do Empreender ao SPC?

Por Helder Moura

Vamos combinar, meu caro Paiakan, mas foi muito curioso o governador Ricardo Coutinho determinar que o Empreender PB mande para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) os nomes dos beneficiários inadimplentes com o programa. Somente agora? Quase cinco anos depois? Depois que responde AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) exatamente por suspeitas de graves irregularidades?

Essa ofensiva do Governo pode não ser, mas deu pretexto a oposição para levantar suspeitas de que a iniciativa ocorreu como elemento de defesa para o curso do julgamento. Uma vez que o governador é acusado na ação do Ministério Público Federal de ter usado o programa como moeda de troca por votos, acionar o SPC agora, somente agora, pode não surtir o efeito jurídico pretendido. Foi com muito atraso.

Como se sabe, relatório da CGE (Controladoria Geral do Estado), há mais de um ano, identificou uma inadimplência acima de 64% no programa. Mesmo com o alerta da Controladoria, o Governo prosseguiu com o programa em pleno período eleitoral de 2014, quando chegou a liberar mais de R$ 29 milhões, operação que levou o Ministério Público a impetrar a AIJE que pede cassação do governador.

O Ministério Público Eleitoral chegou a ouvir mais de 200 pessoas em todo o Estado, para respaldar a ação, que aponta abuso de poder econômico e de autoridade em sua utilização. A ação deve começar a ser julgada em outubro, com a oitiva das testemunhas.

SPC – Há poucos dias, o Governo começou a enviar para o SPC os nomes do beneficiários inadimplentes, a partir de um contrato, no valor de R$ 24,4 mil firmado com a CDL (Câmara dos Diretores Lojistas), no último mês de abril.