“TCU é um playground de políticos fracassados”, diz Barbosa
O
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse,
neste sábado (29), que não acredita que o Tribunal de Contas da União
(TCU) seja um órgão desencadeador de um processo tão grave como o
impeachment. “Não acredito no Tribunal de Contas da União como um órgão
sério desencadeador de um processo de tal gravidade, o Tribunal de
Contas é um playground de políticos fracassados”, disse.O ex-presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Babosa fez duras críticas ao
financiamento de campanhas eleitorais, à concorrência de empresas
estatais com o setor público sem igualdades de condições. “Eu tenho me
batido contra o financiamento de campanhas eleitorais”, disse Barbosa,
que falou na manhã deste sábado (29) no 7.º Congresso Internacional de
Mercados Financeiro e Capitais, em Campos do Jordão (SP). De acordo com
Barbosa, esse tipo de financiamento de campanha fomenta o “toma lá dá
cá”. O ex-ministro do STF fala sobre “O Poder e a ética no Brasil”.Ele
criticou as vantagens que são outorgadas aos membros do Poder Judiciário
que não são conferidos a qualquer outra categoria de profissionais até
mesmo na esfera pública e citou entre vários exemplos a vitaliciedade
dos magistrados.
Sobre as empresas estatais, Joaquim Barbosa
disse que a concorrência que elas travam com as concorrentes do setor
privado é desigual já que as estatais não recolhem os mesmos impostos
que os empresários da iniciativa privada. “Algumas empresas sugerem que
sua real instrumentalização lhe asseguraria benefícios que não são
extensivas às empresas privadas mesmo no campo em que elas concorrem com
empresas do setor privado”, criticou.
De acordo com Barbosa,
essas práticas corrompem as bases do capitalismo, que consistem em o
indivíduo se apropriar do fruto do seu trabalho. Nessas práticas, de
acordo com Barbosa, é o Estado que se apropria do esforço, do trabalho
da sociedade. “Isso é um entorse do sistema econômico brasileiro”,
disparou o ex-presidente do STF. “Eu não poderia deixar de mencionar
aqui a disfuncionalidade que mescla o empreendedorismo econômico com as
vantagens, que marcam o Estado”, disse Barbosa.
Barbosa afirmou
que alguns políticos que não têm a expectativa de se eleger buscam uma
“boquinha” na Corte de Contas. “(O TCU) não tem estatura institucional”,
afirmou no 7.º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de
Capitais, organizado pela BM&FBovespa.
“Uma das
características da prática jurídica brasileira é a dualidade entre o que
está escrito nas normas, nas leis e a sua execução prática. Uma coisa é
eu dizer que sim, é viável juridicamente uma pedalada fiscal conduzir
ao impeachment de um presidente da República regularmente eleito. Outra
coisa é eu saber como realmente funcionam as instituições e acreditar
nisso.”
Barbosa disse que, para prosseguir com um processo de
impeachment, é preciso que as provas sejam “incontestáveis” e que
envolvam diretamente o presidente da República. Ele lembrou que esse
movimento é algo que precisa ser muito bem pensado, já que ele
representa um “abalo sísmico” para as instituições do país.
Tribunal Superior Eleitoral
Barbosa também minimizou o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
para tirar a presidente Dilma Rousseff do cargo por um processo de
impeachment. Barbosa disse ter participado de vários julgamentos do TSE
em que governadores foram destituídos de seus cargos, mas que tem
dúvidas se o TSE tiraria do cargo um governador de São Paulo, Rio de
Janeiro ou Minas Gerais. “Um presidente da República? Acho muito
difícil”, afirmou Barbosa.
Barbosa criticou a formação do TSE,
composta por “advogados que tocam suas bancas de advocacias durante o
dia e se tornam juízes à noite”. “Tenho dificuldades para entender isso.
Nos julgamentos, as dificuldades estão nestes advogados de funções
ambíguas. Não vejo condições de o TSE de tirar um presidente da
República.”
Lava Jato
Perguntado se acredita
na possibilidade de eventuais decisões do juiz Sérgio Moro, que conduz
os processos da Operação Lava Jato, serem anuladas por alguma instância
jurídica superior, Barbosa disse que não. “Esses rapazes são
especializados, eles conhecem bem o circuito de lavagem de dinheiro
internacional.” Para ele, o que pode acontecer, tendo em vista que Moro é
um juiz de primeira instância, é algum procedimento dele ser corrigido
por magistrados mais experientes locados em instâncias superiores.
O
que posso dizer sobre o juiz Moro é que estamos em outra era. Não tem
nada a ver com o momento em que eclodiu o mensalão em 2005.
BNDES
O ex-presidente do STF criticou também os empréstimos realizados pelo
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para
empresas “escolhidas” e que o Brasil gostaria de ver quais foram os
ganhos oriundos dessas operações. “O Brasil gostaria de ver na ponta do
lápis o ganho ao nosso país desse fomento à exportação de serviços à
base de polpudos empréstimos de pai para filho feito pelo BNDES a
empresas escolhidas”, disse.
Barbosa criticou fortemente ainda as
relações de “compadrio”, que permeia muitas empresas com o governo.
“Esse modelo de capitalismo de compadrio a determinados setores podem
sim causar distorções comportamentais e mudar radicalmente a dinâmica do
poder público e aqueles que optaram pelo mundo dos negócios”, destacou o
ex-ministro.
Segundo ele, “pouca gente” sabe que o “descalabro
dos preços” praticados por muitos setores, como o de energia, é fruto
dessa relação “espúria”, entre o “setor político e a cúpula desses
setores”. “Além da frouxidão dos controles administrativos que decorrem
dessas relações espúrias”, disse.
Barbosa disse que esse modelo
acaba criando um modelo capitalista “quebrado e com a iniciativa privada
desincentivada”. “A dependência excessiva de benefícios empresariais
concedidos pelo Estado corrompe toda a lógica do princípio capitalista,
começando pela livre concorrência e livre iniciativa, que são pilares de
todo o sistema econômico e se apropriam do esforço da sociedade,
esforço que deveria fomentar a superação das desigualdades”, disse.
Outra
crítica, destacou, é sobre os concursos públicos, que hoje recrutam
pessoas que são treinadas a responder “perguntas que se repetem” e não
aquelas aptas a exercer o cargo público.
GAZETA DO POVO