TRE une ação proposta por Cássio com a do MPE contra Ricardo Coutinho no caso do ‘Empreender’ e marca nova audiência
Todos os investigados desde o governador a
vice, os secretários Waldson Souza, Chico César, Renato Feliciano, além
do procurador do Estado, Antônio Albino, arrolaram testemunhas
Por: Ilana Almeida
O
Tribunal Regional Eleitoral acatou pedido do Ministério Público
Eleitoral para juntar as ações que pedem a cassação do governador
Ricardo Coutinho (PSB) por suposto uso eleitoral do programa ‘Emprender’
com a ação proposta pela coligação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e
determinou nova data para audiência de depoimento das testemunhas.
A audiência, que seria hoje, foi adiada para o próximo dia 21 de
agosto à 11 horas. O adiamento se deu em virtude da reunião das duas
ações.
As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral tem em comum os
questionamentos acerca do do uso eleitoral do ‘Empreender’ e uma delas
fundou-se na suposta utilização do aparelho estatal através da eventual
deflagração de práticas de ilícitos eleitorais com ações da Secretaria
de Estado da Cultura e da Educação.
Na Secretaria de Cultura foi identificado o uso das “Plenária de
Cultura” para realização de palanque eleitoral. Outro questionamento é
quanto a prestação de contas das ações realizadas em 2014 e a realização
dos eventos no mês de setembro, durante a campanha eleitoral, o que
‘certamente possibilitou e difusão de imagem positiva do então candidato
à reeleição mediante a utilização da máquina administrativa’, conforme
indica a denúncia.
Na Secretaria de Educação é questionada pelo Ministério Público a
distribuição de material escolar período vedado, distribuição de
material com uma propaganda do Governo escondida por tarja, e o fato de
justamente no ano eleitoral a distribuição não foi realizada no início
do período letivo.
Sobre as contratações e nomeações, questiona-se a contratação de
3.405 servidores e prestadores de serviços, com a consequente
exonerações de cerca de 5.935 auxiliares após as eleições. Além da
contratação de “codificados” sem nenhum contrato formal, com o
dispêndio, no mês de agosto de 2014, de mais de R$ 14 milhões (R$
14.877.819,70).
No que se refere ao programa “Empreender” a denúncia aponta que “do
ano de 2013 para 2014 houve um incremento de cerca de 57,41% no total
gasto. Ainda observa-se que em julho de 2014, já em campanha eleitoral,
houve um aumento de cerca de 117,51% na concessão de crédito com relação
ao mês de junho” .
Todos os investigados desde o governador a vice, os secretários
Waldson Souza, Chico César, Renato Feliciano, além do procurador do
Estado, Antônio Albino, arrolaram testemunhas que deverão ser ouvidas no
próximo dia 21 de agosto.
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