Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeitos da Paraíba, dentre eles o ex-prefeito de Manaíra
Denúncias foram oferecidas pelo Ministério Público Estadual
Sem afastamento do cargo e sem
decretar a prisão preventiva, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba,
em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (03),
decidiu, à unanimidade, receber as denúncias oferecidas pelo Ministério
Público Estadual contra quatro prefeitos de municípios paraibanos.
O primeiro deles foi o do município do Congo, Romualdo Antônio Quirino
de Sousa, pelo crime de responsabilidade, cujo relator do processo de nº
2003993-38.2014.815.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
Consta da peça acusatória que o denunciado, o prefeito Romualdo, no
exercício do cargo, agindo com dolo, ordenou despesas não autorizadas
por lei. No exercício financeiro do ano de 2011 o noticiado ordenou, sem
justificativa válida, o pagamento de gratificações de produtividade aos
servidores públicos municipais José Romualdo da Silva (eletricista) e
João Nunes (vigilante), contrariando Lei Municipal e o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município.
Ainda de acordo com a inicial acusatória, o gestor municipal justificou o
pagamento aos servidores, em razão da antiguidade dos referidos no
quadro funcional. No caso de José Romualdo, o prefeito alegou que a
gratificação foi motivada pela natureza das funções do eletricista mas
que, de acordo com a denúncia, existem servidores tão ou mais antigos
que os ora indicados e outros ocupantes dos mesmos cargos que nunca
perceberam a referida gratificação.
O relator do processo, ao receber a denúncia que elenca fatos
criminosos, suas circunstancias e as ações do denunciado, entendeu que a
mesma se apresenta completa e apta ao exercício da ampla defesa e do
contraditório, não podendo ser tida como inepta. “Os elementos trazidos à
colação demonstram a configuração, em tese, da infração mencionada, de
modo que se há de receber a denúncia”, ressaltou o relator.
Outros Prefeitos – Além do prefeito do Congo, o Pleno
também decidiu por acatar e receber Notícias-Crime contra três outros
prefeitos, o do município de Manaíra, José Simão de Sousa; o de Nova
Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo; e do prefeito do
Município de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva.
MaisPB com assessoria
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