TCE aciona secretário por causa da contratação de “codificados”
O secretário Waldson de Sousa (Saúde) segue na mira do Tribunal de
Contas do Estado. O problema são os dados não informados devidamente ao
TCE sobre os chamados servidores codificados (que não são concursados e
recebem apenas pelo CFP), que o Estado tem contratado nos últimos tempos
e foi objeto de denúncia, nos últimos meses.
Em nova deliberação, o TCE determinou que o secretário remeta,
mensalmente, os arquivos referentes aos débitos da conta do Banco do
Brasil (5.555-7, agência 1618-7), com as informações detalhadas sobre o
trabalho dos codificados. Os dados devem ser encaminhados ao Tribunal
até o 5º dia de cada mês, como manda a legislação pertinente, sob pena
de multa e outras penalidades.
O Tribunal também solicitou ao Banco do Brasil, a cópia da relação
dos codificados (nome e CPF), com os respectivos pagamentos,
atualizados, desde 2013. Os autos do processo precisam ser encaminhados à
DIAFI para, no prazo de 30 dias, proceder a auditoria dos dados
encaminhados pelo secretário e o Banco do Brasil.
Conforme denúncia, nos últimos meses, o Governo do Estado contratou
uma quantidade anormal de codificados que, segundo a oposição, teriam
sido utilizados como cabos eleitorais. O caso, inclusive, rendeu também
uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que tramita no
Tribunal Regional Eleitoral.
Confira abaixo o extrato da decisão do TCE…
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