Justiça dos Estados Unidos tem seis ações contra a Petrobras
Enxurrada de ações começou na segunda-feira, quando o investidor Peter Kaltman deu entrada com o processo no tribunal distrital do sul de Nova York
Cinco novas ações judiciais
foram protocoladas por investidores na Justiça americana desde a tarde
de terça-feira contra a Petrobras. Com isso, já são seis processos em
curso até o momento. Todos possuem os mesmos argumentos: que a Petrobras
enganou os investidores ao emitir "material falso" e não informar seus
acionistas sobre o esquema de corrupção que se espalhou sobre a empresa
desde 2006.
Um dos inúmeros fatos que embasam as ações ocorreu há cerca de duas
semanas, quando a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster,
afirmou que foi informada pela empresa holandesa SBM que funcionários da
estatal haviam recebido propina da companhia. O comunicado foi feito há
cerca de 5 meses pela holandesa, sem que a Petrobras tivesse informado
seus acionistas sobre o fato. A omissão fere um dos artigos do
"Securities and Exchange Act", lei que regulamenta o mercado de capitais
nos Estados Unidos.
A enxurrada de ações começou na segunda-feira, quando o investidor Peter
Kaltman deu entrada com o processo no tribunal distrital do sul de Nova
York, por meio do escritório Wolf Popper. A ação foi preparada em
conjunto com o escritório brasileiro Almeida Law.
Nos últimos dois dias, outros investidores entraram na Justiça por meio
dos escritórios Glancy Binkow & Goldberg, Rosen Law Firm, Pomerantz
Law Firm, Brower Piven e Khan Swick & Foti (KSF).
Os escritórios representam apenas investidores institucionais (como
fundos, por exemplo) que compraram ações da companhia na Bolsa de Nova
York (as chamadas ADR) entre maio de 2010 e 21 de novembro de 2014.
Contudo, sugerem que qualquer investidor pessoa física ou jurídica que
tenha comprado ADRs em Nova York também se junte ao processo. O prazo
para a adesão é o dia 6 de fevereiro do ano que vem.
Somente com o primeiro escritório que protocolou a ação, o Wolf Popper,
há mais de dez investidores institucionais envolvidos, cujos nomes são
mantidos em sigilo.
É comum na Justiça americana que investidores que se sintam ludibriados
por empresas nas quais investiram busquem ressarcimento. O tipo de
mecanismo mais usado por advogados é a class action, que, na tradução
literal, significa 'ação de classe'. Esse instrumento não possui similar
no Brasil pelo fato de o direito brasileiro não prever nenhum tipo de
indenização a investidores do mercado de capitais. Conceitualmente, o
processo que mais se assemelharia à class action é a ação coletiva.
Contudo, no Brasil, esse tipo de processo é usado, no geral, em casos
trabalhistas.
O site de VEJA apurou que fundos privados brasileiros já começam a se
movimentar para definir sua adesão. O problema, segundo as fontes, é que
eles também temem represálias por parte do governo, apesar de nada
terem a ver com o setor público. Uma das formas previstas pelos
advogados para amenizar a tensão com o Palácio do Planalto é aderir ao
processo por meio de CNPJs dos próprios fundos, e não de bancos ou
gestoras de recursos.
Veja
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