TCE reprova contas e impõe a ex-prefeito de Tavares débito de R$ 194 mil
O
Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (2), emitiu
parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de
Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, a quem impôs o débito
de R$ 194.193,70 decorrente de saldo não comprovado e despesas a título
de ajuda financeira também não documentalmente demonstrada. Cabe
recurso dessa decisão tomada conforme proposta do conselheiro substituto
Renato Sérgio Santiago de Melo, relator do processo.
O
TCE aprovou as contas de 2012 da atual prefeita de Zabelê (Íris de Céu
de Sousa Henrique) e dos ex-prefeitos de Taperoá (Deoclécio Moura
Filho). O
ex-prefeito de Patos Dinaldo Walderley teve as contas de 2003 aprovadas,
em fase recursal, por voto de desempate do conselheiro Fábio Nogueira.
Houve
aprovações, ainda, às contas das Câmara Municipais de Coxixola
(exercício de 2013) e São José de Princesa (2012), em ambos os casos com
ressalvas. A Rádio Tabajara – Superintendência de Comunicação teve as
contas de 2008 aprovadas com ressalvas, conforme entendimento do relator
André Carlo Torres Pontes.
Os
processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação
de recursos públicos da ordem de R$ 254.550.964,33. Conduzida pelo
presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve as participações dos
conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Fernando
Catão, Arnóbio Viana e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos
conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos,
Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O
Ministério Público de contas esteve representado pela procuradora geral
Elvira Samara pereira de Oliveira.
Blog do José Duarte Lima
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