TCE reprova as contas de ex-prefeito de Imaculada e o obriga a devolver mais de 3 milhões de reais
O
Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (17), emitiu
parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de
Imaculada, José Ribamar da Silva, a quem imputou o débito de R$
3.173.330,00 por despesas irregulares e pagamentos não comprovados,
conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. Cabe
recurso.
A
ex-prefeita de Pedras de Fogo, Maria Clarice Ribeiro Borba, teve as
contas de 2011 reprovadas, entre outros motivos, por despesas
irregulares, razão pela qual sofreu débito superior a R$ 803 mil, em
parte aplicado, solidariamente, a empresas contratadas durante o
exercício.
Gastos
sem comprovação acarretaram a reprovação das contas de 2012 do
ex-prefeito de Remígio, Luís Cláudio Régis Marinho, a quem foi imposto
débito superior a R$ 150 mil.
O
ex-prefeito de Araçagi, Onildo Câmara Filho, teve as contas de 2012
desaprovadas em razão, sobretudo, do não pagamento de obrigações
previdenciárias, irregularidade que resultou déficit financeiro para o município, como entendeu o relator Oscar Mamede Santiago Melo.
O
não recolhimento de contribuições previdenciárias acarretou, também, a
reprovação, por maioria, às contas de 2012 do ex-prefeito de São Bento,
Jaci Severino de Souza. A questão previdenciária, além de restos a
pagar, contribuíram para a desaprovação, ainda, às contas de 2012 do
prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Germano Lacerda Cunha, conforme
propôs o relator Marcos Costa.
Em
2012, o município de Riachão passou pela administração de três
gestores. Na sessão desta quarta-feira, o TCE aprovou as contas de dois
deles (Paulo Cunha Torres e Deoclécio de Sousa Cunha) e reprovou a do
terceiro (Erinaldo Moura do Nascimento) por falhas que incluíram o não
recolhimento de contribuições previdenciárias, restos a pagar e abertura
de crédito suplementar sem autorização legislativa. Cabem, também,
recursos contra todas essas decisões.
Tiveram
as contas de 2012 aprovadas os ex-prefeitos de Belém (Roberto Flávio
Guedes Barbosa), Emas (Fernanda Maria Marinho de Medeiros Loureiro) e
São Miguel de Taipu (Marcilene Soares da Costa), por maioria de votos,
nesses três casos.
Também
houve aprovação às contas oriundas das Prefeituras de Duas Estradas,
Lastro e Paulista (exercício de 2012), Cajazeirinhas, Aparecida, São
Domingos, Camalaú, Coxixola e Congo (2013).
O
TCE aprovou as contas de 2012 das Câmaras Municipais de São João do
Tigre, Princesa Isabel, Coremas, Capim, João Pessoa e Junco do Seridó.
Também foram aprovadas as contas de 2013 das Câmaras de Gurinhém,
Imaculada, Algodão de Jandaíra e Aroeiras.
Os
processos inscritos na pauta de julgamentos representavam movimentação
de recursos da ordem de R$ 838.997.583,96. Conduzida pelo presidente
Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros
Umberto Porto, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão,
Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros
substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho,
Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério
Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira
de Oliveira.
Blog do Tião Lucena
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