CCJ da Assembleia impõe derrota a Ricardo Coutinho com derrubada de veto do Poder Executivo
A derrota do governo do estado na ALPB foi registrada na matéria que propunha meia-entrada para professores em eventos culturais
A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou 11 matérias, manteve um veto e
rejeitou outro durante sessão ordinária nesta terça-feira (4). A derrota
do governo do estado na ALPB foi registrada na matéria que propunha
meia-entrada para professores em eventos culturais. O governador Ricardo
Coutinho vetou o benefício, mas, na manhã de hoje, os deputados da CCJ
derrubaram o veto do chefe do executivo estadual.
O veto 251/2014 ao projeto de lei de conversão n° 008/2014, que
define o percentual de revisão geral e anual para o servidor público
estadual do Executivo, foi mantido parcialmente.
Já o veto 255/2014 ao projeto de lei de conversão n°009/2014, que
propõe o reajuste remuneratório dos professores e servidores
técnico-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), foi
pedido vista pelo deputado João Henrique (Democratas).
Proposto pelo deputado Gervásio Maia (PMDB), o projeto 1.878/2014,
que regulamenta a cobrança da meia-entrada para estudantes e também para
professores da rede pública e privada, foi vetado pelo Executivo. Os
membros da CCJ rejeitaram o veto (259/2014).
A PEC 33/2014, do governador, que altera a redação do artigo 27 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Estadual, foi aprovada pela Comissão. O objetivo da proposta é assegurar
constitucionalmente direitos e prerrogativas ao Poder Executivo e ao
MPPB de instalar órgãos de proteção ao consumidor (Procon).
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