Aumento de repasse do FPM aos municípios é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (4), o
aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda
precisa passar por um segundo turno de votação. De acordo com a
proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em
julho de 2016, a outra metade será acrescida.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do
produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das
décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é
acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada
exercício.
Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela
PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega
total nesse mês. Relatada na comissão mista pelo deputado Danilo Forte
(PMDB-CE), o texto obteve o voto favorável de 368 deutados.
Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda
do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela
desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da
carga tributária por meio da diminuição do IPI. Segundo a versão da lei
orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8
bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá
cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.
Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses
contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por
meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos
repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis. Os repasses
às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada
município e da renda per capita do estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário