CDH divulga relatório sobre Presídio do Róger e denuncia condições sub-humanas
Presos
amontoados em condições sub-humanas; denúncias de aberturas de
ventilação vedadas como forma de castigo coletivo; internos ainda não
condenados definitivamente, submetidos à condição desumana. Essas são
algumas das constatações do relatório de visita do Conselho Estadual de
Direitos Humanos na Paraíba (CEDH-PB) à Penitenciária Modelo
Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Róger,
localizada na capital paraibana. O relatório foi divulgado nesta
quarta-feira, 26 de novembro, pelo CEDH-PB, do qual o Ministério Público
Federal (MPF) é órgão integrante.
Foram duas visitas: a primeira,
não anunciada previamente, em 4 de novembro de 2014, não pode ocorrer
dentro do presídio, em razão de uma operação "pente fino" que estava
sendo realizada, na qual presos eram obrigados a correr nus sob
vigilância da patrulha que se encontrava no estabelecimento prisional.
Fotos foram tiradas deste procedimento e publicadas no relatório. A
segunda visita foi realizada em 10 de novembro, mas os participantes não
puderam entrar em todos os espaços do presídio. Verificou-se e
documentou-se a situação de desorganização e contínua degradação do
estabelecimento destinado a presos provisórios.
As piores
situações foram constatadas na área denominada de "isolado", onde 11
internos estavam amontoados em condições sub-humanas, e nas celas de
reconhecimento, destinadas à observação de recém-chegados: duas celas
onde estão acomodados 21 e 38 homens, respectivamente. Não há espaço
suficiente para todos deitarem e os presos são obrigados a se revezarem
para dormir.
Imagens - As
fotos divulgadas com o relatório falam por si da condição desumana dos
recém chegados ao Presídio do Róger. São internos que ainda estão sob a
presunção legal de inocência, pois não foram condenados definitivamente.
Os internos denunciaram ainda que a direção do presídio veda as
aberturas de ventilação das celas como forma de castigo coletivo. Outras
constatações dizem respeito à ausência total de assistência médica,
social, educacional e trabalho. Ainda foram visitadas as celas
destinadas à diversidade homoafetiva e aos detidos em razão da Lei Maria
da Penha.
Interdição - O
relatório renova o pedido de interdição do Róger para recebimento de
novos presos, dirigindo o apelo à Corregedoria Geral de Justiça, à Vara
das Execuções Penais e à Vara de Penas Alternativas. O relatório será
encaminhado, dentre outras autoridades, ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), tendo em vista que nenhuma das recomendações feitas pelo CNJ,
durante inspeção na Paraíba, em 2012, está sendo cumprida.
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