Audiência de 1º Processo contra Ricardo Coutinho já tem data marcada
Corregedor marca audiência de Aije contra Ricardo Coutinho
O
juiz Tercio Chaves de Moura, Corregedor Regional Eleitoral, marcou para
o dia 28 deste mês, às 9 horas, a audiência referente à Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pela Coligação "A
Vontade do Povo", encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB)
contra o governador Ricardo Coutinho (PSB), reeleito pela Coligação "A
Força do Trabalho". A ação pede a cassação do diploma do gestor pela suposta prática de abuso de poder econômico, conduta vedada e desvio de finalidade na exoneração e nomeação de servidores comissionados.
A ação alega que a nomeação e demissão de comissionados teria havido
baseadas em critérios políticos eleitorais. Também acusa o governador de
ter procedido a demissão e admissão de prestadores de serviços,
temporários, pro tempores e codificados dentro do período eleitoral;
além de conceder vantagens ou benefícios ou retirada de servidores em
período eleitoral, de modo a estimulá-los ou constrangê-los a seguir
determinada candidatura e, por último, a utilização de servidores
públicos em prol da campanha do governador.
Os advogados da coligação “A Vontade do Povo” pediram, na Aije, que a Justiça requisitasse a folha de pagamento
de todos os servidores públicos, sejam efetivos, comissionados,
temporários ou codificados, dos últimos seis meses; além de solicitar
das Secretarias da Saúde e da Educação a informação se estes órgãos
realizam pagamento de servidores em folha de pagamento separada da
Secretaria da Administração e solicitar informações ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE) de qualquer auditoria relativa à variação na
folha de pessoal e empregos públicos da administração direta e indireta.
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