Ações de cassação imediata atingem Ricardo Coutinho e outros 17 governadores eleitos
Reportagem do jornal O Globo
de ontem informa que, dos 27 governadores eleitos em outubro, 18
respondem a ações por suspeitas de abuso de poder econômico ou político
e uso indevido de veículos de comunicação. Eles são alvo das chamadas
Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), tipo de processo
judicial que determina imediata cassação de mandato em caso de
condenação. Apenas o Ministério Público Eleitoral e os adversários de
campanha podem ajuizar essas ações.
Segundo o jornal fluminense, o
governador reeleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é
quem responde ao maior número de AIJES. São 13 as ações contra o
peemedebista, dez das quais apresentadas por adversários como o
deputado estadual Marcelo Freixo (Psol). Uma delas diz respeito aos
reajustes salariais que Pezão autorizou às vésperas da campanha.
O
segundo colocado no ranking das AIJEs é o governador reeleito da
Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), que responderá a oito ações. Ainda
segundo O Globo, os nove governadores eleitos que não foram
alvo de AIJEs são Geraldo Alckmin (SP), Jackson Barreto (SE), José Ivo
Sartori (RS), Marcelo Miranda (TO), Raimundo Colombo (SC), Rodrigo
Rollemberg (DF), Rui Costa (BA), Suely Campos (RR) e Tião Viana (AC).
Mas eles ainda podem virar alvo: as AIJEs podem ser ajuizadas até a
diplomação de governador, em 19 de dezembro.
RIO
— Dezoito dos 27 governadores eleitos passaram a responder este ano na
Justiça Eleitoral às chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral
(AIJEs), um tipo de processo que, em caso de condenação, gera
automaticamente a cassação do mandato. Somente o Ministério Público
Eleitoral e os adversários podem entrar com essas ações, que relatam
casos de abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios
de comunicação.
Há ainda outros tipos de ações que podem fazer com
que o político se torne inelegível, como nos casos de compra de votos e
desvio na arrecadação e gastos de recursos. O governador de Roraima,
Chico Rodrigues (PSB), por exemplo, teve o mandato cassado pelo
Tribunal Regional do Eleitoral na última quarta-feira em uma
representação por despesas ilícitas na campanha de 2010.
O
governador reeleito do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), responde ao
maior número de AIJEs: 13, sendo que uma delas, de autoria de Marcelo
Freixo, corre em segredo de Justiça. Três foram propostas pela
Procuradoria Regional Eleitoral e o restante, por adversários. Uma das
ações da Procuradoria é sobre os reajustes que Pezão concedeu às
vésperas do início da campanha, conforme O GLOBO noticiou à época.
A
assessoria de Pezão disse que a maioria das ações foi ajuizada por
adversários e os esclarecimentos já foram prestados à Justiça. Afirmou
ainda ter convicção de que a conquista da maioria absoluta (dos votos)
ocorreu sem irregularidades.
O segundo com o maior número de ações — 8 no total — é o governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).
A
professora de Direito Eleitoral da Uerj Vânia Aieta explica que há uma
incidência maior das AIJEs contra candidatos que tentam a reeleição e
êm a máquina pública na mão. Ela lembra ainda que as condenações nessas
ações se tornaram mais duras com a Lei da Ficha Limpa:
— Antes, o
político poderia ficar inviabilizado por uma eleição, se fosse
condenado. Se era deputado, não ia concorrer a vereador ou a prefeito.
Agora não. Oito anos (de inelegibilidade) é uma morte política.
Os
governadores eleitos que não respondem a AIJEs são Tião Viana (AC),
Rui Costa (BA), Rodrigo Rollemberg (DF), José Ivo Sartori (RS), Suely
Campos (RR), Geraldo Alckmin (SP), Jackson Barreto (SE), Raimundo
Colombo (SC) e Marcelo Miranda (TO). As ações podem ser apresentadas
até a diplomação, em 19 de dezembro.
Congresso em Foco
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